Notícias do Tocantins – O Brasil construiu, ao longo dos séculos, uma tradição complexa de anistias que, em muitos momentos, funcionou mais como instrumento político do que como fortalecimento da democracia. Desde o período colonial até os dias atuais, esses perdões muitas vezes favoreceram elites e militares, enquanto episódios de mobilização popular e resistência foram reprimidos de forma brutal.
No período colonial, por exemplo, episódios como a Revolta de Beckman (1684) e a Guerra dos Emboabas (1707-1709) demonstram que os perdões eram seletivos. “A maioria dos envolvidos nessas insurreições foram reprimidos brutalmente, morreram durante a revolta ou foram punidos depois”, afirma Ricardo Pirola, professor da Unicamp. O perdão era concedido apenas a membros das elites que cooperavam com a autoridade colonial, enquanto os líderes populares eram executados.
No Império e na Regência, revoltas como a Cabanagem, a Sabinada, a Balaiada e a Farroupilha evidenciaram a mesma lógica. Embora algumas lideranças tenham sido anistiadas, os milhares de insurgentes das camadas populares sofreram perseguições, massacres e prisões, reforçando que o perdão nunca foi universal e sim seletivo.
Durante a Primeira República, episódios como a Revolta da Armada (1893-1894) e a Revolução Federalista (1893-1895) também receberam anistias parciais, beneficiando oficiais de alta patente e políticos ligados às elites, enquanto marinheiros e sertanejos pobres eram perseguidos ou mortos. A história de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, ilustra bem essa lógica: apenas em 2003 recebeu anistia póstuma, quase um século depois de ser traído pelo governo da época.
Na era de Getúlio Vargas, a anistia se repetiu como ferramenta política. Vargas concedeu perdão a civis e militares perseguidos pela Primeira República em 1930, aos envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e, em 1945, aos participantes da Intentona Comunista. A historiadora Mayara Paiva de Souza observa que essas medidas visavam consolidar alianças e manter o poder, e não fortalecer a democracia.
Da mesma forma, o presidente Juscelino Kubitschek, em 1956, perdoou civis e militares que haviam tentado impedir sua posse, na chamada Revolta de Jacareacanga, garantindo a pacificação política momentânea, mas sem evitar futuras tentativas de golpe. Menos de dez anos depois, as Forças Armadas voltariam a instaurar o regime militar, que governou o país até 1985.
A Lei da Anistia de 1979 surge nesse contexto como um marco da redemocratização, mas já com a distorção: embora tivesse como objetivo libertar presos políticos e permitir o retorno de exilados, também garantiu a impunidade de torturadores e assassinos da ditadura. Lucas Pedretti, autor de A transição inacabada, afirma: “Mais do que abrir portas das cadeias, a anistia de 1979 foi usada pelos militares para evitar que a demanda por memória, verdade e justiça avançasse.”
Hoje, ao serem evocadas para defender uma anistia aos participantes dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, essas tradições históricas são distorcidas. Diferentes contextos históricos — desde conflitos populares, golpes militares e crises políticas — são comparados com um episódio contemporâneo de ataque à democracia. Como alerta Pedretti: “O que se pretende hoje é reproduzir o espírito das anistias do passado, impedindo que o país responsabilize efetivamente quem atenta contra a ordem democrática.”
A linha histórica demonstra que a tradição de anistias no Brasil nem sempre fortaleceu a democracia. Pelo contrário, ao favorecer elites e militares em detrimento da população e da justiça, criou ciclos de impunidade que mantêm viva a possibilidade de novas investidas golpistas.
A questão central não é apenas jurídica, mas simbólica. A impunidade histórica não apenas perdoa crimes, mas os normaliza, transformando rupturas democráticas em parte do jogo político. O resultado é a reincidência: grupos extremistas continuam a acreditar que, mesmo após atos de violência contra a democracia, poderão contar com perdão futuro.
Enquanto o Congresso Nacional debate projetos de anistia a condenados por participação nos atos de 8 de janeiro, cresce a preocupação de que o país repita um ciclo conhecido. Se no passado a anistia foi apresentada como preço para a redemocratização, hoje ela pode se tornar o combustível que mantém viva a chama do golpismo.
A democracia brasileira, mais uma vez, se encontra em uma encruzilhada histórica: escolher entre o caminho da responsabilização plena ou perpetuar a tradição de anistias que fragilizam o próprio sistema político.
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