Notícias do Tocantins – A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou, na noite desta segunda-feira (28), o recebimento de duas denúncias que podem resultar no impeachment do prefeito Josemar Carlos Casarin (UB), conhecido como Kasarin.
O plenário decidiu, por 10 votos favoráveis e três contrários, abrir oficialmente o processo de análise das acusações apresentadas pelos cidadãos Ricardo Fernandes Almeida e Victor Augusto Mariano.
Conforme o despacho que autorizou a votação, as denúncias tratam essencialmente do mesmo tema: o suposto recebimento irregular de R$ 144.666,66 por parte do prefeito, valores que teriam sido pagos a título de “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas.
Uma das denúncias também cita o aluguel de um imóvel destinado ao Conselho Tutelar, que teria ficado sem uso por quatro meses, enquanto o prédio efetivamente ocupado pelo órgão não tinha contrato formal nem pagamento em dia, o que pode ter gerado prejuízo e risco jurídico ao município.
Os denunciantes baseiam-se no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a cassação de prefeitos por atos contrários à legalidade e à moralidade administrativa. Segundo os documentos, o pagamento realizado em dezembro de 2024 seria irregular, uma vez que prefeitos não têm direito a rescisão contratual nem gratificações retroativas, recebendo apenas subsídio único.
Outro ponto questionado é a alteração da Lei Orgânica Municipal, aprovada em dezembro de 2023. De acordo com as denúncias, qualquer mudança remuneratória só poderia valer a partir da legislatura 2025–2028, o que tornaria o pagamento ilegal e lesivo ao erário público.
Associação Tocantinense de Municípios sai em defesa de Kasarin
Em meio à repercussão do caso, o prefeito Josemar Kasarin recebeu apoio institucional da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Em nota oficial assinada pelo presidente Big Jow, a entidade manifestou solidariedade ao gestor e destacou sua reeleição em 2024 com 73,35% dos votos válidos — o equivalente a 14.098 votos.
“A ATM reafirma seu compromisso com o respeito à democracia, à vontade popular e ao voto”, afirma o texto.
A associação ainda destacou a chamada “revolução administrativa” realizada em Colinas, mencionando avanços em infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas públicas.
Segundo a entidade, mais de 80% da população aprova a administração do prefeito, conforme pesquisa de opinião recente.
A nota também declara que a ATM está à disposição para oferecer apoio técnico e institucional em defesa da legalidade e da estabilidade administrativa do município.
Autor da denúncia diz ter recebido ameaças e pede proteção às autoridades
O autor de uma das denúncias de impeachment, Ricardo Fernandes, proprietário do site Diário Tocantinense, divulgou nota pública nesta terça-feira (29) relatando ter recebido ameaças de linchamento e até de atentados com armas de fogo em razão do caso.
Em seu comunicado, Fernandes afirma que as ameaças vêm sendo feitas por meio de redes sociais e que já registrou boletim de ocorrência junto à polícia. Ele também pediu apoio de entidades de imprensa, órgãos de direitos humanos e autoridades de segurança pública.
“Reitero meu compromisso com a verdade, a transparência e o exercício ético da comunicação”, declarou o jornalista, afirmando confiar na justiça e “na proteção de Deus”.
Fernandes disse ainda que os episódios recentes colocam em risco sua integridade, a de sua família e colaboradores, e solicitou proteção e vigilância das instituições diante das ameaças.
Resumo
O caso marca um novo capítulo na política de Colinas do Tocantins, com a Câmara Municipal analisando as denúncias que podem levar à cassação do prefeito Josemar Kasarin, enquanto entidades representativas e o próprio autor do pedido se manifestam publicamente sobre o episódio.
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