Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e coibir práticas abusivas durante o período da Black Friday 2025, que ocorre no dia 28 de novembro. A medida tem como foco garantir que consumidores não sejam lesados por promoções falsas ou publicidade enganosa, tanto em lojas físicas quanto virtuais.
Como parte da ação, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital expediu uma recomendação ao Procon Tocantins, ao Procon de Palmas e à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), orientando a adoção de medidas preventivas e de fiscalização durante todo o mês de novembro.
Entre as irregularidades mais recorrentes estão a elevação artificial de preços antes do evento, a venda de produtos impróprios para consumo e a divulgação de informações insuficientes ou enganosas sobre descontos e condições de compra.
À Acipa, o MPTO recomendou a realização de uma campanha educativa voltada aos comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, reforçando que o órgão tem o dever de promover o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelo procedimento, destacou que o objetivo principal é proteger os consumidores contra práticas enganosas e garantir transparência nas promoções.
O Procon Tocantins e o Procon Palmas deverão verificar a veracidade dos descontos anunciados, comparando os preços promocionais com os valores praticados nos 30 dias anteriores à Black Friday. Além disso, os órgãos deverão reforçar a fiscalização em lojas físicas e monitorar plataformas de comércio eletrônico que atendem à população da capital.
Após o término das promoções da Black Friday 2025, os órgãos fiscalizadores deverão enviar ao MPTO um relatório detalhado das ações realizadas, informando os estabelecimentos vistoriados, as irregularidades constatadas e as autuações efetuadas.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 
