Notícias do Tocantins – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais — promessa assumida durante a campanha de 2022. A nova regra também prevê um desconto no tributo para contribuintes com salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança deve retirar aproximadamente 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto. Em contrapartida, haverá aumento na tributação de cerca de 140 mil contribuintes com rendimento superior a R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil mensais. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em outubro com apoio unânime e recebeu aval simbólico do Senado em novembro, também sem votos contrários.
A cerimônia de sanção ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estimou que o impacto da isenção será de R$ 31,2 bilhões em 2026. A compensação virá por meio do chamado imposto mínimo de 10% para altas rendas.
Esse imposto mínimo será aplicado de forma progressiva a quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, sempre que a cobrança regular ficar abaixo do piso estabelecido. Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota mínima de 10% é obrigatória. A cobrança incidirá apenas sobre a diferença: se o contribuinte já tiver recolhido 2,5%, deverá pagar os 7,5% restantes.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes das duas Casas Legislativas por terem conduzido a aprovação, apesar de suas ausências. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025”, afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, minimizou as ausências e destacou dados divulgados pelo Ipea. “O estudo mostra a redução de 70% da pobreza no Brasil e a menor desigualdade de renda já registrada”, ressaltou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também participou da cerimônia e defendeu que o novo benefício não seja consumido por apostas online. “Só torço que esse dinheirinho do trabalhador e do pobre não vá para a jogatina, que se esquiva com padrinhos poderosos, mas precisa pagar imposto”, disse. Ele afirmou ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos iniciou a análise de um projeto que prevê aumento das alíquotas sobre casas de apostas e fintechs.
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