Desde as primeiras horas de 10 de dezembro de 2025, a aprovação da PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados expôs de forma explícita a natureza dos acordos de poder que se escondem sob a capa de supostos ajustes técnicos ao sistema penal. Não existe correção alguma. O que existe é conluio. No centro dessa articulação está Hugo Motta.
A farsa da “dosimetria”
O projeto, inicialmente apresentado como uma forma de corrigir excessos nas condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 2022, foi maquiado como ajuste técnico no cálculo de penas. Na prática, funciona como mecanismo de impunidade em massa. Permite redução expressiva do tempo de cumprimento de pena, elimina o somatório de penas quando vários crimes ocorrem no mesmo episódio e flexibiliza progressões de regime mesmo em casos envolvendo violência ou grave ameaça.
O relator, Paulinho da Força, afirmou que o texto libera praticamente todos os condenados e que só não o chama de anistia pelo nome. Esse é o núcleo da fraude. Muda-se o rótulo para vender como tecnicalidade, mas entrega-se perdão coletivo e tranquilidade para criminosos, golpistas e autores de atos violentos.
O papel central de Hugo Motta
Como presidente da Câmara, Hugo Motta conduziu a votação de madrugada. A sessão foi marcada por acordos feitos fora do debate público, transmissão interrompida, confusão e agressões verbais entre parlamentares. O que se viu foi um Parlamento que resolveu negociar a lei em vez de defendê-la.
A atuação de Motta ao permitir que o projeto fosse incluído de surpresa na pauta, além de autorizar uma votação acelerada e marcada pela falta de transparência, evidencia falta de compromisso com a democracia. Cientistas políticos classificaram o episódio como ataque direto ao decoro parlamentar e um sério rompimento com a institucionalidade.
Quem ganha com a manobra
Os beneficiados não são apenas os participantes dos atos golpistas. A combinação de perdão informal, redução generalizada de pena e impedimento da soma de crimes cria um cenário favorável a criminosos comuns e grupos organizados. Ladrões, sequestradores, milicianos e integrantes de facções podem usar os novos critérios para receber vantagens penais que jamais seriam discutidas abertamente diante da sociedade.
O recado é claro. A pena se tornou mercadoria negociável. A culpa se tornou relativa. E a lei se molda aos interesses de grupos políticos e de estruturas que se aproximam perigosamente do submundo do crime.
O precedente mais perigoso para a democracia
Uma legislação que perdoa crimes graves, reduz penas de forma arbitrária e elimina o peso de múltiplos delitos não representa correção. Representa incentivo direto à impunidade. Quando o Legislativo demonstra disposição para flexibilizar leis penais em benefício de determinados grupos, o Estado deixa de se apresentar como guardião da democracia e passa a atuar como cúmplice de quem a fere.
A aprovação da PL da Dosimetria atinge todos os pilares da Justiça. Corrói a credibilidade institucional, enfraquece a responsabilização e transforma a segurança jurídica em instrumento político.
Conclusão
Hugo Motta não lidera um aperfeiçoamento técnico. Lidera uma negociação obscura que fere o interesse público. Trata-se de um gesto de traição à lógica da Justiça, à memória democrática e às famílias que clamam por punição a crimes graves.
É preciso nomear o que se viu. Acordos de bastidores, impunidade planejada e fragilização institucional. A sociedade precisa exigir responsabilidade e posicionamento ético. É urgente que a lei volte a servir à população e não a grupos que buscam distorcer o sistema penal para proteger aliados e fortalecer a criminalidade organizada.
Opinião
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Leandro Araújo é graduado em Marketing, licenciado em História, pós-graduado em Sociologia e estudante de Jornalismo.
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