Notícias do Tocantins – A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustada e passou a ser de R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor acompanha o aumento do salário mínimo nacional, que subiu para R$ 1.621, já que a contribuição corresponde a 5% do piso nacional. Até então, o valor pago mensalmente era de R$ 75,90.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos conforme a atividade exercida pelo empreendedor. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
O DAS pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Além da contribuição previdenciária, alguns microempreendedores têm acréscimos no valor mensal. Aqueles que atuam no comércio ou na indústria, atividades sujeitas ao ICMS, pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades paga ambos os tributos, totalizando R$ 6 adicionais.
O Microempreendedor Individual é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. A categoria permite a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial, além do acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas. O enquadramento também garante acesso à Previdência Social e a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
No Tocantins, os MEIs têm papel central no cenário econômico. Em janeiro de 2025, o estado registrava 139.093 pequenos negócios ativos, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Desse total, os Microempreendedores Individuais representavam cerca de 51,5%.
Somente no primeiro semestre de 2025, cerca de 17.669 novos pequenos negócios foram abertos no estado, com predominância de MEIs. Até dezembro, o Tocantins alcançou um recorde histórico, superando a marca de 31 mil novas empresas abertas ao longo do ano.
Com esse crescimento, o número de empreendedores optantes pelo MEI no estado é superior ao registrado no início de 2025 e continua representando a maior parcela dos pequenos negócios ativos, reforçando a importância da categoria para a geração de renda e movimentação da economia tocantinense.
Para permanecer enquadrado como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
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