Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) em fundos de investimento considerados de alto risco, incluindo possíveis aportes relacionados ao Banco Master.
A investigação tramita na 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na defesa do patrimônio público, e busca verificar se as aplicações financeiras obedeceram às exigências legais de segurança, solvência e liquidez, previstas para os recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O que está sendo apurado
Segundo o MPTO, a análise envolve demonstrativos financeiros do Igeprev e informações divulgadas sobre investimentos em fundos associados ao Banco Master. A portaria aponta a existência de volume expressivo de recursos aplicados em fundos que não seriam geridos por grandes instituições financeiras.
O Ministério Público avalia:
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Se houve concentração relevante de recursos em determinados produtos financeiros;
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Se as decisões seguiram critérios técnicos exigidos pela legislação dos RPPS;
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Quem foram os responsáveis pelas autorizações;
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Quais estudos técnicos embasaram as aplicações.
A apuração também considera o histórico de investimentos realizados entre 2011 e 2014, período que já resultou em ações judiciais para recuperação de valores.
O MPTO solicitou ao Igeprev informações detalhadas sobre datas das aplicações, valores investidos e documentação técnica das operações. O procedimento investiga eventual responsabilidade por danos ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais.
O que diz o Igeprev
Em nota, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins afirmou que os investimentos realizados a partir de 2015 seguem rigorosamente a legislação vigente, as normas do Conselho Monetário Nacional e as diretrizes do Banco Central.
O Igeprev informou que:
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88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como o Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil;
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Não possui investimentos no Banco Master;
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A Foco DTVM não administra atualmente nenhum fundo com participação do instituto.
Segundo o órgão, os fundos mencionados na investigação referem-se ao período entre 2011 e 2014, em gestão anterior. O instituto acrescentou que adota medidas administrativas e judiciais para responsabilização e recuperação de eventuais prejuízos, reafirmando compromisso com transparência e responsabilidade fiscal.
* Com informações do G1 Tocantins
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