O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu nesta terça-feira (24) a consolidação do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e destacou os próximos desafios da tramitação do PL nº 2.338/2023 na Câmara dos Deputados.
A declaração foi feita durante debate promovido pelo Metrópoles, em Brasília (DF), com o tema “Para Onde Vai a Regulação da Inteligência Artificial”. O encontro integrou uma série de discussões sobre o futuro da tecnologia e os impactos da regulação da IA no país.
Relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes afirmou que o texto aprovado é resultado de quase dois anos de estudos técnicos, audiências públicas e debates realizados no Brasil e no exterior, incluindo Europa, Ásia e Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer diretrizes claras para o uso responsável da tecnologia, garantindo equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.
Segurança jurídica e proteção de direitos
Durante sua exposição, o senador defendeu uma arquitetura legislativa mais dinâmica, capaz de acompanhar a velocidade das transformações digitais sem comprometer a segurança jurídica.
Ao comentar a tramitação do PL 2.338/2023 na Câmara, Gomes demonstrou confiança na condução do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, e destacou o ambiente de diálogo entre as bancadas.
O parlamentar ressaltou que o Brasil precisa superar mitos em torno da regulação da Inteligência Artificial e construir um modelo equilibrado, que preserve investimentos em inovação e assegure garantias fundamentais. Entre os pontos centrais do debate, ele destacou a proteção ao direito autoral e à produção de conteúdo.
“O mundo exige garantia de direitos. Precisamos tirar os mitos desse debate e encontrar equilíbrio. Não podemos permitir que produtores de conteúdo e profissionais criativos sejam prejudicados. A regulação precisa proteger direitos, incentivar a inovação e dar segurança jurídica”, afirmou.
Debate reuniu especialistas
O evento também contou com a participação do professor da Universidade de São Paulo, Juliano Maranhão, e da chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro.
A íntegra do debate está disponível no canal oficial do Metrópoles no YouTube.
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