O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para ampliar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil. O objetivo é conter possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina e do diesel e reduzir os impactos da alta do petróleo no mercado internacional.
O anúncio foi feito em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wellington César Lima e Silva (Justiça).
Segundo o governo, o pacote inclui uma Medida Provisória que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e prevê punições mais severas para empresas que praticarem aumentos considerados injustificados.
Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 500 milhões para companhias que elevarem preços sem justificativa econômica ou adotarem estratégias para provocar escassez artificial de combustíveis.
Alta do petróleo pressiona mercado global
As medidas foram anunciadas em meio a um cenário de forte instabilidade no mercado internacional de petróleo. O barril do Brent voltou a ultrapassar US$ 100, impulsionado pela escalada de conflitos no Oriente Médio.
O aumento ocorre em meio às tensões envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, que afetaram rotas estratégicas de transporte de petróleo, como o Estreito de Ormuz, uma das principais passagens marítimas para o comércio global de petróleo.
Durante a coletiva, Lula afirmou que a volatilidade do petróleo tem provocado aumento no preço dos combustíveis em diversos países.
Segundo ele, o barril chegou a sair de cerca de US$ 67 para mais de US$ 110, refletindo a instabilidade geopolítica.
Fiscalização mais rigorosa no mercado de combustíveis
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo pretende fortalecer os instrumentos legais para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor possam atuar com mais eficiência contra práticas abusivas.
Entre as situações investigadas estão:
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aumentos de preços sem justificativa econômica
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retenção de combustíveis para provocar escassez
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repasse antecipado de reajustes ainda não aplicados nas refinarias
Segundo o ministro, uma das principais reclamações é que reduções anunciadas pela Petrobras demoram para chegar ao consumidor.
Em alguns casos, afirmou, os postos antecipam aumentos antes mesmo de mudanças oficiais nas refinarias.
Diesel pode ficar mais barato
Outra medida anunciada pelo governo prevê a redução do preço do diesel.
Uma Medida Provisória assinada pelo presidente determina:
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zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel
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pagamento de subvenção a produtores e importadores
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criação de imposto sobre exportação do combustível
A estimativa do governo é que o pacote provoque uma queda média de R$ 0,64 no litro do diesel vendido nos postos.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a renúncia fiscal e os subsídios devem somar cerca de R$ 30 bilhões, valor que será compensado pela arrecadação gerada com o novo imposto sobre exportação.
Postos terão que informar redução de preços
Outra regra prevista nas medidas determina que postos de combustíveis exibam sinalização clara informando ao consumidor quando houver redução de preços provocada por cortes de tributos ou subsídios federais.
A medida busca garantir transparência na formação do preço e permitir que motoristas identifiquem quando a queda de custos foi efetivamente repassada ao consumidor.
Consumidores relatam aumento no Tocantins
Apesar das medidas anunciadas, motoristas já relatam aumento nos preços dos combustíveis em diversas cidades do Tocantins.
Em Araguaína, consumidores afirmam que o preço do diesel chegou a subir cerca de R$ 2 por litro em alguns postos nos últimos dias.
Em Palmas, o litro da gasolina passou a ser vendido por cerca de R$ 6,99 em pagamentos no dinheiro ou Pix, chegando a R$ 7,19 no cartão de crédito.
Segundo dados da ANP, no entanto, o aumento médio nacional tem sido menor. Entre o fim de fevereiro e o início de março, a gasolina passou de R$ 6,28 para R$ 6,30, enquanto o diesel subiu de R$ 6,03 para R$ 6,08.
📌 Coletivo SOMOS pede investigação ao Procon sobre aumento no preço dos combustíveis em Palmas
Ministério Público investiga possíveis abusos
Diante das reclamações de consumidores, o Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou procedimento para investigar possíveis aumentos abusivos no preço dos combustíveis na região sul do estado.
A investigação foi iniciada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que recomendou que postos da comarca evitem reajustes sem justificativa baseada no custo de aquisição do combustível.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem sofrer:
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multas
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apreensão de produtos
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suspensão das atividades
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cassação da licença de funcionamento.
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