Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins formalizou nesta quarta-feira (25) um convênio para a elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína. O investimento total previsto é de R$ 1,4 milhão, com divisão igual entre o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Prefeitura de Araguaína.
A assinatura ocorreu durante audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em iniciativa conduzida pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO).
O acordo estabelece uma cooperação entre o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e a Prefeitura de Araguaína.
O principal objetivo é a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação, instrumento que define regras, zoneamento e diretrizes para o uso e ocupação da área, com base em critérios ambientais e socioeconômicos. O processo também prevê a participação da população local e segue metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o Naturatins, o órgão será responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização das atividades, além da articulação com o conselho gestor da unidade e análise dos produtos técnicos desenvolvidos.
A execução dos estudos ficará sob responsabilidade da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades, que realizará diagnósticos e levantamentos técnicos necessários para a construção do documento.
Já a Prefeitura de Araguaína atuará como interveniente financeira, com repasse de recursos e apoio institucional, incluindo fornecimento de dados e acompanhamento das ações. A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) ficará responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto.
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O plano de manejo é considerado essencial para regulamentar as atividades dentro da APA, estabelecendo áreas destinadas à produção e zonas de preservação, garantindo que o uso dos recursos naturais ocorra conforme a legislação ambiental.
Criada em 1999, a Área de Proteção Ambiental das Nascentes de Araguaína possui cerca de 16 mil hectares e abriga áreas de cerrado predominante, além de remanescentes de floresta amazônica. A unidade tem como finalidade proteger nascentes, cursos d’água, fauna, flora e áreas com potencial turístico, conciliando conservação ambiental e uso sustentável.
A atualização do plano de manejo é considerada necessária para atender às exigências legais e às demandas atuais da região.
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