O volume de emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026 atingiu cerca de R$ 61 bilhões, consolidando um nível de influência do Congresso Nacional que supera o orçamento anual previsto para pelo menos 20 estados brasileiros.
O valor foi ampliado durante a tramitação da proposta no Legislativo. Embora o texto aprovado preveja oficialmente R$ 49,9 bilhões em emendas, parlamentares incluíram outros R$ 11,3 bilhões em despesas discricionárias — originalmente sob controle do Executivo — elevando o montante total sob sua influência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual em janeiro, com vetos pontuais que atingiram cerca de R$ 393 milhões dessas dotações. O governo também indicou que poderia bloquear e redistribuir parte dos recursos adicionais incorporados ao texto.
Comparação com estados
O montante reservado por deputados e senadores se aproxima, por exemplo, do orçamento de Pernambuco, estimado em R$ 60,7 bilhões para 2026, destinado a atender cerca de 9 milhões de habitantes.
Outros estados com orçamentos inferiores ao volume das emendas incluem:
- Santa Catarina (R$ 57,9 bilhões)
- Pará (R$ 54,2 bilhões)
- Goiás (R$ 53,4 bilhões)
- Ceará (R$ 48,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 40,7 bilhões)
A diferença é que os orçamentos estaduais financiam despesas permanentes, como salários, previdência, segurança pública e educação, enquanto as emendas parlamentares costumam atender ações pontuais e descentralizadas.
Em estados com menor capacidade fiscal, a disparidade é ainda mais evidente. Unidades como Roraima, Amapá e Acre possuem orçamentos significativamente inferiores ao montante concentrado nas emendas.
Crescimento e impacto político
O avanço das emendas parlamentares está ligado à mudança no equilíbrio entre Executivo e Legislativo ao longo da última década, especialmente após o impeachment de Dilma Rousseff. O mecanismo se consolidou como ferramenta central de negociação política.
Para o economista Marcos Mendes, o crescimento reflete disputas institucionais. Segundo ele, as emendas já representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União, percentual elevado em comparação internacional.
“O nível é extremamente alto. Em outros países, esse tipo de recurso não ultrapassa 1%”, afirma.
Ele avalia que o modelo compromete o planejamento de políticas públicas, especialmente em áreas como saúde. “A pulverização de recursos sem coordenação gera desperdícios e reduz a eficiência do sistema”, diz.
Risco fiscal e planejamento
A economista Zeina Latif avalia que o impacto das emendas já se aproxima de mudanças estruturais no orçamento.
“Pelo tamanho que atingiram, os efeitos fiscais são comparáveis aos de uma reforma”, afirma.
Segundo ela, a ampliação desse mecanismo reduz a capacidade do governo de financiar projetos estruturantes e aumenta a fragmentação do gasto público. A especialista também destaca que qualquer tentativa de redução exigirá negociação gradual com o Congresso.
Caso a trajetória se mantenha, o risco recai sobre o já limitado espaço fiscal da União. “Com despesas obrigatórias em alta, a margem para políticas públicas fica cada vez mais comprimida”, conclui.
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