Uma nova proposta de legislação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas demarcadas. O texto, discutido nesta segunda-feira (17) em audiência no Supremo, surge após um processo de conciliação iniciado em agosto de 2023, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, que determina que apenas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas. Em sua proposta, apresentada na última sexta-feira (14), Mendes sugere substituir a Lei 14.701/2023, que legalizou a tese e vem sendo contestada no STF.
Mudanças na Legislação
A nova proposta elimina a exigência do marco temporal e define que o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais é independente de conflitos existentes na data da promulgação da Constituição. Além disso, propõe regulamentação detalhada para a mineração em terras indígenas.
A exploração mineral dependeria de autorização do Congresso e deveria ser realizada “no interesse nacional” por um prazo determinado. Segundo o texto, 50% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) seria destinada às comunidades afetadas. O projeto também propõe um modelo para a exploração mineral conduzida pelos próprios indígenas, com permissão de até cinco anos concedida pelo Congresso Nacional.
Debate e Contestação
Apesar do objetivo de conciliação, a audiência no STF revelou grande divergência entre os participantes. Representantes de entidades indígenas e da PGR afirmaram ter sido surpreendidos pela inclusão da mineração na proposta. A procuradora Eliana Torelli, da PGR, destacou que o tema exige um debate aprofundado e avaliação técnica antes de qualquer decisão.
Por outro lado, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou a proposta por não apresentar uma solução clara para o impasse do marco temporal. “Nosso foco é garantir o direito de propriedade daqueles que ocupam essas áreas há mais de 100 anos e estão vivendo uma insegurança jurídica”, afirmou.
Posicionamento do Governo
Os representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Funai evitaram se posicionar sobre o texto, alegando falta de tempo para debatê-lo com as lideranças indígenas. Matheus Oliveira, da Funai, alertou que qualquer decisão tomada sem ampla consulta pode afetar povos de todas as regiões do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou mais tempo para discussão, argumentando que o tema exige um debate mais aprofundado.
Contexto do Marco Temporal
O STF decidiu, em setembro de 2023, pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Entretanto, o Congresso aprovou posteriormente uma lei para validar a tese, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, o veto foi derrubado pelo Legislativo, reacendendo o embate entre os poderes.
Diante do impasse, Gilmar Mendes iniciou um processo de conciliação para buscar um novo encaminhamento. No entanto, a principal entidade representativa dos indígenas, a Apib (Associação dos Povos Indígenas Brasileiros), decidiu abandonar as negociações, alegando que a proposta não garante a proteção dos territórios tradicionais.
O Que Esperar?
O prazo para conciliação foi fixado para 24 de fevereiro, mas a falta de consenso pode levar a novos desdobramentos. Com o Congresso, o STF e as comunidades indígenas em posições divergentes, o futuro da mineração em terras indígenas segue incerto.
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