A partir desta quinta-feira (6), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber o saldo integral dos depósitos realizados pelos antigos empregadores.
A liberação do dinheiro foi possível graças a uma medida provisória (MP) publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando trabalhadores que forem demitidos no futuro.
Quem recebe primeiro?
Nesta primeira etapa, os pagamentos serão feitos para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam uma conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Serão liberados valores de até R$ 3 mil, e quem tiver saldo retido maior que esse montante receberá a diferença em junho.
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um montante total de R$ 12 bilhões liberados pelo governo. No entanto, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral do FGTS. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por bancos.
Como serão os pagamentos?
O dinheiro será depositado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas:
Valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Regras continuam para novas demissões
Os trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março de 2024 continuarão com o saldo do FGTS retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário seguem inalteradas.
Para conferir o saldo e obter mais informações sobre o pagamento, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS da Caixa ou entrar em contato com o banco.
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