A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, que apura a prática de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo estimativas iniciais, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais em 14 estados e no Distrito Federal, incluindo buscas, apreensões, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias.
Entre os alvos está o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. Outros cinco servidores também foram afastados.
De acordo com a PF, as investigações apontam para um esquema nacional em que entidades realizavam descontos mensais em benefícios previdenciários sem autorização dos aposentados ou pensionistas. As cobranças envolvem mensalidades associativas ligadas a sindicatos e entidades de classe.
O INSS já havia recebido cerca de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Em resposta, o órgão implementou em 2023 a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada por Stefanutto, que determina regras mais rígidas para autorizar esse tipo de cobrança. Agora, o desconto só pode ser feito com consentimento expresso do beneficiário por meio de termo de adesão.
Quem identificar um desconto não autorizado pode pedir o bloqueio ou exclusão da cobrança pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pelo telefone 135.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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