O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e determinou a execução imediata da pena. Com isso, a ordem de prisão contra Collor já está em vigor.
A Presidência do STF, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de Moraes e agendou uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão será realizada nesta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59 do mesmo dia.
De acordo com o despacho, caberá ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o Atestado de Pena a Cumprir, conforme a Lei de Execução Penal e a Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relembre o caso
Fernando Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014 para favorecer contratos com a construtora UTC Engenharia.
A condenação foi mantida em novembro do ano passado por 6 votos a 4 no STF. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.
Os valores ilícitos teriam sido pagos para viabilizar contratos fraudulentos voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora.
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