O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece novas diretrizes para o ensino superior a distância (EAD) no Brasil. A principal mudança da chamada Nova Política de Educação a Distância é a proibição da oferta dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade totalmente online. Essas graduações passam a ser obrigatoriamente presenciais.
A nova regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e faz parte da reestruturação dos referenciais de qualidade do ensino superior a distância conduzida pelo Ministério da Educação (MEC).
📚 Licenciaturas e cursos da saúde serão híbridos
Segundo o decreto, cursos de licenciatura e outras graduações na área da saúde poderão ser ofertados de forma semipresencial, com parte das atividades realizadas fisicamente e parte online, desde que atendam aos novos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores”, afirma o MEC. A proposta busca garantir infraestrutura adequada, formação qualificada do corpo docente e maior interação pedagógica, mesmo com a distância física.
🧑🏫 Regras mais rígidas para garantir qualidade
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo marco regulatório “estabelece critérios claros para assegurar a qualidade do ensino, mesmo a distância”. As mudanças incluem:
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Aulas online ao vivo com limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.
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Criação do modelo semipresencial, com atividades práticas presenciais e aulas virtuais síncronas.
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Infraestrutura obrigatória nos polos EAD, incluindo laboratórios, internet e salas de estudo.
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Avaliação presencial obrigatória em todas as disciplinas, com peso majoritário na nota final.
🧑💼 Mediador pedagógico e fim do compartilhamento de polos
O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Diferente do tutor, que atuava de forma mais administrativa, o mediador terá papel direto na mediação do processo de aprendizagem. A quantidade de mediadores deverá ser informada anualmente no Censo da Educação Superior.
Além disso, os polos de EAD não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições, devendo seguir requisitos mínimos de estrutura física e tecnológica.
🕒 Prazos e formatos de curso
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas exigências. O decreto estabelece três formatos permitidos:
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Presencial: até 30% da carga horária pode ser EAD.
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Semipresencial (híbrido): mescla de atividades presenciais e virtuais ao vivo.
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EAD: 20% da carga horária deve obrigatoriamente ser presencial ou síncrona (ao vivo), com avaliações presenciais e controle de frequência.
🔍 Contexto e dados sobre o EAD no Brasil
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos e vagas EAD até março de 2025, visando revisar os padrões de qualidade.
Segundo dados do Censo da Educação Superior 2023, divulgados em outubro de 2024, o número de ingressantes em cursos a distância foi o dobro em relação aos presenciais no país. Veja os destaques:
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Crescimento de 232% na EAD entre 2018 e 2023.
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77,2% das vagas ofertadas em 2023 foram a distância.
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Na rede pública, 85% dos ingressos foram em cursos presenciais; já na privada, 73% foram em cursos EAD.
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3.392 municípios têm estudantes matriculados em cursos EAD, o que representa 93% da população brasileira.
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