Com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento de pacientes com Doença Renal Crônica (DRC), a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) publicou o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, divulgado na edição nº 6.831 do Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (6).
A medida tem como foco atender tanto pacientes pediátricos (de 0 a 12 anos completos) quanto adultos (a partir de 13 anos), com quadros agudos ou crônicos. Atualmente, o Tocantins registra cerca de 717 pacientes em tratamento de hemodiálise por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), concentrados nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Segundo o secretário-executivo da SES-TO, Luciano Lima, a iniciativa busca fortalecer a rede de atenção especializada e assegurar o atendimento contínuo às pessoas que dependem desse tipo de cuidado. “Com esta medida buscamos garantir uma saúde de qualidade aos pacientes em tratamento e às pessoas que precisarem deste tipo de acompanhamento”, afirmou.
A rede estadual de saúde atende os estágios mais avançados da DRC (estágios 4 e 5), quando a função renal está severamente comprometida. Nesses casos, a hemodiálise se torna o principal recurso terapêutico até que o paciente possa ser submetido a um transplante renal. O procedimento é responsável por filtrar toxinas e líquidos excedentes do organismo, substituindo parcialmente a função dos rins.
O credenciamento segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.168/2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, e na Portaria nº 1.675/2018, que define normas para organização e financiamento da atenção especializada em nefrologia no SUS.
Prestadores de serviço interessados devem atender às exigências previstas no edital e contribuir com a expansão do atendimento aos pacientes renais no estado.
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