O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu um conjunto de órgãos do Estado e do Município de Palmas, na quarta-feira, 6, para discutir estratégias sobre a desocupação da área do antigo lixão da capital, localizado na região Norte da cidade, na gleba Água Fria. Estima-se que cerca de 100 casas estão sobre o local, colocando as famílias sob potenciais riscos de contaminação e desmoronamento.
A intenção do MPTO é promover ações de caráter mais imediato, voltadas a identificar o nível de risco dos moradores do local, enquanto corre o processo judicial que visa garantir a reintegração de posse da área para o Estado. Nesse sentido, foi definida uma série de providências voltadas a verificar os níveis de contaminação e de estabilidade da área, a partir de análise química e da sondagem técnica do solo.
O Ministério Público também levantará informações, para averiguar se a companhia Investco S.A cumpriu um Termo de Compromisso assinado com o Município de Palmas, que previa a recuperação da área degradada do antigo lixão de Palmas.
Na reunião, foi informado pela Procuradoria-Geral do Estado que uma decisão judicial garantiu a reintegração da área para o Estado, mas foi posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até julho de 2022, em decorrência da pandemia.
Riscos
Segundo levantamento prévio, o lixão foi desativado entre o final da década de 90 e o início dos anos 2000. As casas vêm sendo construídas sobre o aterro que cobriu o antigo lixão, existindo várias construções precárias, feitas com madeirite e lona, material inflamável que potencializa os riscos de incêndio. As instalações elétricas clandestinas também contribuem para esse risco, bem como o fato de os “suspiros” destinados à vazão dos gases subterrâneos terem sido tampados, situação verificada em vistoria recente do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO.
A reunião desta quarta-feira foi convocada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na área de defesa da ordem urbanística em Palmas.
Participaram representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
(Ascom MPE-TO)
