A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de combater o contrabando e a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína e Brasília (DF).
As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal no Tocantins. Segundo a PF, os alvos da investigação poderão responder pelos crimes de importação ilegal, comercialização e armazenamento de mercadorias proibidas, além de associação criminosa. Se condenados, as penas podem ultrapassar oito anos de prisão.
A venda, importação e propaganda de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a Resolução n° 855/2024, a Anvisa também passou a proibir o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, tanto públicos quanto privados.
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