O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida foi anunciada como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, segundo comunicado oficial da Casa Branca.
A ação marca um novo capítulo nas tensas relações entre Washington e Brasília, e tem como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. De acordo com o governo norte-americano, o Brasil estaria promovendo políticas que prejudicam empresas e cidadãos dos EUA.
Entre os pontos mais controversos da medida está a acusação de que o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, estaria promovendo perseguições políticas, censura e violações de direitos humanos. Moraes é citado diretamente como responsável por decisões que teriam impactado negativamente a atuação de empresas americanas no Brasil, além de supostamente perseguir opositores políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Trump também usou a Lei Magnitsky para sancionar Moraes. A legislação, criada inicialmente para punir violações de direitos humanos na Rússia, foi aplicada pela primeira vez a uma autoridade brasileira. As sanções incluem o bloqueio de bens, restrições bancárias e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Moraes também teve seu visto revogado, assim como o de familiares e aliados na Corte.
Apesar do aumento tarifário, alguns produtos foram isentados da medida, como combustíveis, aeronaves, peças aeronáuticas, metais estratégicos, alimentos enviados como ajuda humanitária e veículos. Essas exceções, detalhadas em anexo da ordem executiva, entram em vigor a partir de 1º de agosto.
Reações no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou duramente a decisão dos EUA, classificando-a como “interferência inaceitável na Justiça brasileira”. Em pronunciamento oficial, Lula defendeu a soberania do país, a independência entre os Poderes e o respeito aos direitos humanos. O presidente também manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, destacando que “Justiça não se negocia”.
Autoridades brasileiras reagiram com indignação. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chamou a medida de “ato violento e arrogante” e acusou a família Bolsonaro de traição. O senador Renan Calheiros afirmou que se trata de uma tentativa “inútil e desproporcional” de interferência no Judiciário brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, prometeu adotar todas as medidas cabíveis para proteger a soberania nacional e os membros dos poderes constituídos.
Contexto político
As sanções ocorrem após uma série de iniciativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que tem buscado apoio internacional contra decisões do STF. A crise entre os dois países se intensificou após a abertura de processos contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o gesto de Trump é interpretado por especialistas como uma tentativa de reforçar sua base eleitoral em ano de campanha presidencial nos EUA, ao adotar uma retórica de defesa da liberdade de expressão e oposição à censura.
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