Notícias do Tocantins – Cerca de 100 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciaram prisões e ameaças durante uma ação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) no acampamento Beatriz Bandeira, localizado em Marianópolis, no Vale do Araguaia, nesta segunda-feira (18). Segundo os relatos, a operação foi acompanhada por um fazendeiro, seu advogado e funcionários. Quatro pessoas foram detidas, entre elas duas mulheres, sendo uma mãe de uma recém-nascida.
O conflito envolve o lote 24 do Loteamento Marianópolis, com 1.003 hectares, reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como terra pública da União. O órgão já vistoriou a área e prevê a criação de um assentamento para famílias cadastradas ainda em 2024.
O MST afirma que a ação não teve respaldo legal e cobrou providências da Câmara de Conciliação Agrária, da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, da Superintendência Regional do Incra e da Ouvidoria Agrária Nacional. “Enquanto isso, as famílias seguem acampadas, aflitas e preocupadas com o que pode acontecer”, declarou a entidade em nota.
Na versão da PM, a operação atendeu a uma ocorrência de esbulho possessório — quando há invasão de posse. O solicitante teria apresentado documentos e alegado ser o legítimo possuidor da área. A corporação sustenta que agiu amparada pelo artigo 1.210 do Código Civil, que autoriza o “desforço possessório imediato”, ou seja, a retomada da posse de forma proporcional, sem necessidade de decisão judicial. A PM nega qualquer excesso, ameaça ou violência contra os acampados.
Já o Incra informou não ter sido notificado da operação e destacou que a área é de domínio federal, com destinação prevista para reforma agrária. A Câmara Nacional de Conciliação de Conflitos Agrários enviou ofício ao governo do Estado e ao Comando da PM pedindo esclarecimentos sobre eventual decisão judicial que tenha autorizado a ação.
O órgão lembrou ainda que o título de propriedade da área, emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Civil Originária nº 478, que também cancelou registros posteriores em cartório, reconhecendo a terra como da União.
Enquanto MST, Incra e Polícia Militar apresentam versões divergentes, o impasse reforça a tensão em torno de disputas agrárias no Tocantins, especialmente em áreas destinadas à reforma agrária no Vale do Araguaia.
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