Notícias do Tocantins – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reforça a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O teste, que detecta o uso de substâncias psicoativas, é requisito legal para renovação, mudança de categoria ou manutenção da habilitação.
Como funciona o exame
O procedimento pode identificar o consumo de drogas por meio de análise de sangue, cabelo, pele ou unhas. O exame deve ser realizado exclusivamente em clínicas credenciadas ao Detran, que podem ser consultadas no site oficial. Também são aceitos testes feitos em clínicas credenciadas de outros estados.
É importante ressaltar que somente exames solicitados para fins de habilitação são válidos. Testes exigidos em processos admissionais ou demissionais de empresas não têm validade para o Detran.
Validade e consulta
O exame toxicológico tem validade de 2 anos e 6 meses. Para quem vai renovar a CNH ou mudar de categoria, o teste deve ter sido realizado dentro dos últimos 90 dias.
A verificação da validade é feita exclusivamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), na aba “Exames Toxicológicos”.
Penalidades
Conduzir veículo com o exame toxicológico vencido é infração gravíssima, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
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Multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH;
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Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por até 2 anos.
Rebaixamento da CNH
O condutor que optar por não realizar o exame pode solicitar o rebaixamento da categoria para B, que dispensa a exigência. O processo deve ser aberto em uma das unidades do Detran/TO, durante a avaliação médica de renovação. No entanto, para voltar a uma categoria superior no futuro, será necessário iniciar um novo processo.
Quando o exame dá positivo
Caso o resultado seja positivo, o motorista perde o direito de dirigir por 90 dias e fica impedido de renovar ou emitir a CNH no período.
Segundo o gerente de habilitação do Detran/TO, Eduardo Tavares, a medida é essencial para a segurança viária:
“O exame detecta substâncias psicoativas no organismo humano em até 90 dias. Dessa forma, conseguimos evitar que condutores sob efeito de drogas assumam a direção, reduzindo riscos de acidentes”, destacou.
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