Notícias do Tocantins – Na manhã desta terça-feira (2), o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental, empresa responsável pelo fornecimento de água em Palmas, após receber diversas denúncias de consumidores sobre a falta de abastecimento em diferentes bairros da capital, principalmente no Setor Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV.
Moradores relataram que as constantes interrupções têm afetado diretamente a rotina, prejudicando atividades domésticas básicas, como cozinhar, lavar roupas e manter a higiene.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, a concessionária foi intimada a explicar as causas das falhas no serviço, apresentar um plano de ação para resolver a situação e informar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os impactos à população. “Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, além da garantia de que a população seja avisada com antecedência e de forma clara”, ressaltou.
A notificação tem como fundamento o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga concessionárias de serviços públicos a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou que a água é um direito fundamental. “Água é um direito básico, indispensável para a saúde e para o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando de perto essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, afirmou.
O Procon informou ainda que continuará monitorando o caso e que, caso as irregularidades persistam, poderá adotar medidas administrativas mais rigorosas contra a concessionária.
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