A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o projeto de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões

Justiça Eleitoral mantém prefeito e vice de Aparecida do Rio Negro nos cargos. Chapa recebeu multa de R$ 50 mil por propaganda antecipada

Deputados do Tocantins votaram a favor da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara. Proposta amplia foro privilegiado e exige aval do Congresso para STF processar parlamentares

A Câmara dos Deputados discute a PEC da impunidade, que limita investigações contra parlamentares, e adia a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, em meio a pressões políticas da oposição e do centrão

O STF suspendeu diligências do STJ contra o deputado Ricardo Ayres na Operação Fames-19, mas manteve as investigações sobre Wanderlei Barbosa e demais envolvidos. Julgamento está previsto para setembro

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático e formação de organização criminosa. Outros seis réus também foram condenados. Decisão final sobre penas será divulgada nesta sexta-feira (12)