Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Segundo o governo, o objetivo da operação é renegociar dívidas já existentes, além de destinar parte dos recursos para investimentos em obras e aquisição de novos equipamentos públicos.
O projeto foi protocolado no dia 14 de outubro e, após tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado em plenário. De acordo com a proposta, sete operações de crédito atuais serão consolidadas em apenas uma, o que, segundo o Executivo estadual, resultará em uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos.
O governo também solicitou à Assembleia dispensa da emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é normalmente exigido na administração pública para formalizar a contratação e garantir o controle orçamentário dos recursos.
Entre 2020 e 2025, o Estado do Tocantins contratou nove operações de crédito, totalizando cerca de R$ 3 bilhões. Com a nova operação, o governo afirma que pretende melhorar a gestão financeira e reduzir o custo da dívida pública.
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