Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a constatação de reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes impõe restrições rigorosas ao ex-mandatário, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento de celulares no local da residência, proibição de visitas (com exceção de familiares diretos e advogados) e veto ao contato com autoridades estrangeiras ou diplomatas. A prisão domiciliar foi determinada por tempo indeterminado.
Entre os episódios que motivaram a medida, está a publicação de vídeos e mensagens nas redes sociais de seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — com manifestações políticas atribuídas ao ex-presidente. O STF havia proibido expressamente que Bolsonaro utilizasse redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Uma das postagens foi removida por Flávio Bolsonaro, o que, segundo Moraes, evidencia a tentativa de ocultar a infração.
Além disso, Bolsonaro participou de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante ato realizado no domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação, convocada por apoiadores, tinha caráter político e atacava diretamente o STF.
“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu Moraes em tom enfático no despacho.
Segundo o ministro, os atos de Bolsonaro representam continuidade delitiva e tentativa de obstrução da Justiça, com base nos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/2013).
A Polícia Federal informou que já cumpriu os mandados de prisão domiciliar e de busca e apreensão de celulares na residência de Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. Um iPhone recém-adquirido foi apreendido durante a operação.
As medidas também proíbem Bolsonaro de manter contato com outros investigados e de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros, como forma de evitar interferências nas investigações em curso.
A decisão foi criticada por aliados políticos do ex-presidente. Governadores como Romeu Zema (Novo), Ratinho Júnior (PSD) e Wilson Lima (União Brasil) classificaram a ação como “autoritária” e “politicamente motivada”, defendendo o direito de Bolsonaro à livre manifestação.
Enquanto isso, o ex-presidente permanece recluso em casa e monitorado eletronicamente. Ele é réu no STF e o julgamento da ação penal envolvendo a tentativa de golpe está previsto para setembro.
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