Notícias do Tocantins – O Tocantins, cuja economia tem no agronegócio um de seus principais pilares, monitora formalmente a exposição da população aos agrotóxicos em apenas sete municípios. O número representa cerca de um terço das cidades classificadas como prioritárias pelo Ministério da Saúde e evidencia o descompasso entre a relevância do setor produtivo no estado e a estrutura de vigilância em saúde voltada aos riscos associados ao uso desses produtos.
Dos 139 municípios tocantinenses, 21 são considerados prioritários para a implantação da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). Segundo a pasta, houve um equívoco anterior na divulgação desse quantitativo por parte do Ministério da Saúde, situação que já foi comunicada à equipe nacional para correção.
Apesar da classificação, apenas sete municípios cumprem atualmente os critérios exigidos para que a VSPEA seja considerada implantada no painel nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). A política integra o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024–2027, que estabelece como meta alcançar todos os municípios prioritários até o fim do período.
Para que a vigilância seja oficialmente reconhecida, é necessário o cumprimento simultâneo de três requisitos: notificação regular de casos de intoxicação exógena por agrotóxicos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); elaboração de um plano de ação específico; e criação de um Grupo de Trabalho (GT) ou estrutura equivalente.
No Tocantins, a maioria dos municípios prioritários ainda não atende a esse conjunto de exigências. Entre os principais entraves estão a subnotificação de casos, a complexidade dos critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e limitações estruturais e operacionais nas gestões municipais.
🔍 O que é a VSPEA?
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à prevenção, identificação e monitoramento dos riscos à saúde causados pela exposição a agrotóxicos.
Ela acompanha tanto a exposição ocupacional — principalmente de trabalhadores rurais — quanto a ambiental, que pode atingir moradores de áreas próximas às lavouras e comunidades tradicionais.
📋 Quando um município é considerado com VSPEA implantada?
Para constar como oficialmente implantada no painel nacional do Ministério da Saúde, a VSPEA exige o cumprimento simultâneo de três critérios:
✔ Notificação regular de casos de intoxicação por agrotóxicos no Sinan
✔ Elaboração de um Plano Municipal de Ação da VSPEA
✔ Criação de um Grupo de Trabalho (GT) ou estrutura equivalente
Sem atender a esses três pontos, o município não é reconhecido como tendo vigilância estruturada.
⚠ Por que a vigilância é importante?
A ausência de vigilância não significa ausência de risco. A exposição a agrotóxicos pode causar:
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Náuseas, tonturas e vômitos
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Irritações na pele e nos olhos
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Problemas respiratórios e neurológicos
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Agravos crônicos, como alterações hormonais e neurológicas
Crianças, gestantes, idosos e trabalhadores rurais estão entre os grupos mais vulneráveis.
📊 Meta nacional
A implantação da VSPEA faz parte do Plano Nacional de Saúde 2024–2027, que prevê alcançar todos os municípios prioritários do país até o fim do período.
Municípios prioritários
A definição dos municípios prioritários leva em conta, principalmente, a População Economicamente Ativa Ocupada (PEAO) no setor agropecuário. Com base em dados do Censo do IBGE de 2010, o Ministério da Saúde selecionou cidades com mais de 15 mil habitantes e com pelo menos 30% da força de trabalho vinculada à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca ou aquicultura.
As secretarias estaduais também podem adotar critérios complementares de natureza epidemiológica, sanitária e socioeconômica, incluindo a exposição a agrotóxicos de uso doméstico, veterinário ou empregados em ações de saúde pública.
No Tocantins, esse recorte abrange municípios com grande dependência do setor agropecuário, extensas áreas de cultivo e maior risco de exposição direta ou indireta da população, especialmente trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e moradores de áreas próximas às lavouras.
Municípios com VSPEA implantada
Atualmente, apenas sete municípios tocantinenses atendem aos três critérios exigidos pelo Ministério da Saúde e aparecem com a vigilância oficialmente implantada:
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Palmas
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Araguaína
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Porto Nacional
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Miracema do Tocantins
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Miranorte
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Alvorada
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Monte do Carmo
Essas cidades concentram, em geral, maior capacidade administrativa e técnica para cumprir exigências burocráticas e alimentar os sistemas de informação do SUS.
Municípios prioritários fora da política
Outros municípios classificados como prioritários seguem fora da política, apesar de apresentarem notificações de intoxicação ou forte vínculo econômico com a atividade agropecuária. Entre eles estão Goiatins, Campos Lindos, Guaraí, Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Araguaçu, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Caseara, Aparecida do Rio Negro, Babaçulândia, Maurilândia do Tocantins, Peixe e Dois Irmãos do Tocantins, este último com estrutura parcialmente implantada.
Segundo a SES, a ausência no painel nacional não indica inexistência de casos, mas dificuldades no cumprimento formal dos critérios exigidos, especialmente no que se refere à subnotificação, que compromete a comprovação da vigilância ativa.
Especialistas alertam que a fragilidade da vigilância não elimina os riscos, apenas invisibiliza os impactos. A exposição a agrotóxicos pode provocar efeitos agudos, como náuseas, tonturas, vômitos e irritações na pele e nos olhos, além de agravos crônicos, incluindo alterações neurológicas, endócrinas e respiratórias. Crianças, gestantes, idosos e trabalhadores rurais estão entre os grupos mais vulneráveis.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a implantação da VSPEA no Tocantins está em processo de fortalecimento, com ações voltadas à descentralização, capacitação técnica, monitoramento das notificações e apoio aos municípios prioritários, embora reconheça desafios estruturais, como a escassez e a rotatividade de profissionais e a sobrecarga das equipes de vigilância.
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