Ser parado em uma fiscalização de trânsito e ter o veículo apreendido é uma situação que nenhum motorista deseja enfrentar. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas penalidades para infrações, incluindo multas, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir.
Muitas dúvidas surgem sobre o que realmente caracteriza a apreensão de um veículo e quais são as diferenças entre retenção e remoção. Para evitar surpresas desagradáveis, confira todas as informações essenciais sobre esse tema!
🚦 O que é a Apreensão de Veículo?
Antes de 2016, a apreensão de veículo era uma penalidade administrativa que impedia a posse e circulação do automóvel por tempo determinado. O carro era levado a um pátio e só poderia ser retirado após o pagamento de taxas e regularização da situação.
Com a Lei nº 13.281/2016, a apreensão deixou de ser uma penalidade e passou a ser uma medida administrativa, o que significa que a remoção do veículo ainda ocorre, mas sem a necessidade de um processo punitivo formal.
No entanto, apreensão, remoção e retenção não são a mesma coisa! Veja a diferença entre cada uma dessas medidas.
📌 Diferença entre Retenção, Remoção e Apreensão
✅ Retenção
- O veículo deve permanecer parado no local da abordagem até que o problema seja resolvido.
- Exemplo: Um motorista sem cinto de segurança pode ser retido até colocá-lo corretamente.
✅ Remoção
- O carro é guinchado e levado para um pátio, geralmente por irregularidades que não podem ser resolvidas no momento da abordagem.
- Exemplo: Veículo estacionado em local proibido ou abandonado na via.
✅ Apreensão (Antes de 2016)
- Antigamente, significava a suspensão da posse do automóvel por tempo determinado.
- Atualmente, a apreensão foi substituída por remoção do veículo.
🚔 Motivos que Podem Levar à Apreensão ou Remoção do Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, algumas infrações que podem resultar na remoção do veículo incluem:
✔️ Estacionar em local proibido
✔️ Disputar rachas e corridas ilegais
✔️ Parar na via por falta de combustível
✔️ Realizar manobras perigosas
✔️ Adulterar ou falsificar CNH e CRLV
✔️ Circular sem placa de identificação ou com placa ilegível
✔️ Bloquear a via pública com o veículo
Além disso, algumas infrações cometidas pelo motorista também podem resultar na remoção do automóvel, como:
🔸 Conduzir veículo sem autorização para carga especial
🔸 Dirigir transporte escolar sem licença
🔸 Circular com placas ilegíveis ou escondidas
🔸 Transportar passageiros na caçamba de veículos sem autorização
🔸 Estar com CNH suspensa ou cassada
🛑 Como Recuperar um Veículo Apreendido?
Caso seu veículo tenha sido removido, siga estes passos para regularizar a situação:
1️⃣ Verifique o motivo da apreensão junto ao Detran ou órgão responsável.
2️⃣ Regularize as pendências, como pagamento de multas, taxas e eventuais reparos necessários.
3️⃣ Solicite a liberação do veículo pessoalmente ou por meio de um representante legal.
4️⃣ Pague as taxas de remoção e estadia, cujo valor varia conforme o tempo que o veículo permaneceu no pátio.
⚠️ Importante: Se o veículo não for retirado em até 6 meses, ele pode ser leiloado pelas autoridades!
📲 Evite Problemas e Fique Regularizado!
Para evitar a remoção do veículo e outros transtornos, mantenha sempre sua documentação em dia e respeite as regras de trânsito. Aplicativos como o Gringo ajudam motoristas a acompanhar suas pendências, quitar multas e evitar surpresas desagradáveis.
Seja um condutor consciente e previna dores de cabeça no trânsito! 🚘✅
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