A Prefeitura de Palmas anunciou que irá nomear até o início do segundo semestre letivo de 2025 os candidatos aprovados em quatro cargos do concurso da Educação que estavam com nomeações suspensas por decisão judicial. O comunicado foi feito nas redes sociais do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
Segundo a secretária municipal da Educação, Débora Guedes, os atos de nomeação devem ocorrer entre os dias 30 de junho e 1º de julho. Serão chamados todos os aprovados nas funções que estavam sob questionamento judicial. Ao todo, 1.236 candidatos serão nomeados nos seguintes cargos:
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Professor do Ensino Fundamental I: 736 nomeações;
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Supervisor Pedagógico: 35 nomeações;
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Orientador Educacional: 35 nomeações;
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Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400 nomeações.
Após a convocação, os nomeados terão um prazo de 30 dias para tomar posse, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
Entenda o caso
O concurso da Educação de Palmas ofertou 3.500 vagas entre contratação imediata e cadastro reserva. O resultado final foi publicado em dezembro de 2024. No entanto, parte das nomeações foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), após o Ministério Público Estadual (MPTO) apontar possíveis irregularidades no certame, como um suposto “padrão atípico do gabarito” e falhas nas etapas de elaboração e revisão das provas.
A decisão judicial que manteve a suspensão foi confirmada inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no dia 29 de abril de 2025, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas rejeitou o pedido do MPTO para anular parcialmente o concurso, liberando as nomeações.
Durante o período de impasse, a prefeitura contratou temporariamente os aprovados nos cargos judicializados, enquanto recorria da decisão. Com o desfecho favorável, a Comissão de Aprovados organizou mutirões de exames médicos para garantir que nenhum candidato perca a vaga por ausência de documentação exigida para a posse.
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