Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira (4) o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica do Estado. O projeto, encaminhado pelo Governo do Tocantins em 15 de outubro, substitui o plano anterior, em vigor desde 2014, e traz ganhos expressivos para os profissionais da rede pública estadual.
Segundo o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a aprovação representa uma reparação histórica à categoria.
“Esta Casa está tendo a oportunidade de corrigir um plano de carreira que há mais de 10 anos não foi atualizado e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, destacou.
O texto foi aprovado por unanimidade e corrige as tabelas salariais de diversas funções da educação pública. No novo PCCR, o salário inicial de um professor da educação básica nível I permanece em R$ 6.130,70, mas o valor final da carreira sobe de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 — um aumento de quase 58%. Já para o nível IV, os vencimentos passam de R$ 7.939,43 para até R$ 17.881,13, representando ganho real de até 61%.
Além dos professores, o reajuste também contempla profissionais normalistas, do magistério e assistentes técnico-administrativos.
Novos direitos e emendas aprovadas
O projeto recebeu emendas dos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam garantias e benefícios aos servidores. Entre as principais alterações está a manutenção do direito à progressão funcional para todos os docentes, inclusive aqueles em cargos administrativos, de gestão ou em entidades conveniadas. O benefício também se estende aos profissionais que estavam cedidos antes da implantação do novo plano.
Outra conquista é a criação da licença remunerada para qualificação profissional, que permitirá aos professores cursarem mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo de serviço ou progressão funcional.
Debates e compromissos futuros
Durante a votação, o deputado Marcus Marcelo ressaltou o esforço coletivo para construção do projeto.
“Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas de reuniões”, afirmou.
O parlamentar também garantiu que continuará defendendo pautas pendentes, como a equiparação salarial dos professores normalistas e a inclusão de coordenadores e orientadores pedagógicos no plano.
O deputado Professor Júnior Geo comemorou o avanço, mas reforçou que ainda há demandas a serem atendidas.
“Fico feliz pelo fato de o PCCR finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa. Conseguimos promover emendas importantes, mas ainda há pendências”, disse.
Segundo ele, o presidente da Aleto está em diálogo com o Governo do Estado para dar continuidade às negociações e atender reivindicações da categoria.
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