Marianópolis/TO – O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a Portaria nº 1.626, que oficializa a criação do Projeto de Assentamento Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis, região oeste do Tocantins. A medida representa um avanço histórico da reforma agrária e do acesso à terra, ao destinar uma área de 971,5820 hectares para o sustento de 88 famílias camponesas.
O território foi obtido por meio de arrecadação e passa a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Com a publicação da portaria, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a iniciar imediatamente o processo de seleção das famílias beneficiárias.
A conquista é resultado da organização coletiva do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também é celebrada pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede de organizações que defende a democratização do acesso à terra como eixo essencial para a proteção do Cerrado e a justiça socioambiental.
Dois anos de resistência
As famílias estavam acampadas desde 2023, inicialmente às margens da rodovia TO-080, enfrentando condições precárias como falta de água potável, ausência de serviços públicos e episódios de violência territorial. O cenário se agravou em 2025, quando ações repressivas resultaram inclusive na detenção de bebês na delegacia de Paraíso do Tocantins, conforme relatos do movimento.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Governo Federal. Apesar das dificuldades, o grupo resistiu com apoio da solidariedade camponesa e de entidades como o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e a Igreja Católica, além de famílias assentadas do PA Onalício Barros, em Caseara.
Para a militante do MST Ana Lúcia, que acompanhou todo o processo, a oficialização do assentamento simboliza justiça e dignidade.
“Hoje é um dia de muita alegria e celebração pela terra que é de direito do nosso povo. Após mais de dois anos de perseguições, ameaças e descaso, vemos a felicidade no olhar de cada jovem, criança e idoso. Essa vitória prova que vale a pena resistir coletivamente”, afirmou.
Ela reforça que o compromisso das famílias vai além do acesso à terra.
“Seguimos com o compromisso de cuidar da natureza, democratizar o acesso à terra e produzir alimento saudável, garantindo comida de verdade para quem vive na cidade”, completou.
Cinturão agroecológico no Cerrado
Localizado estrategicamente entre municípios como Divinópolis do Tocantins e Caseara, o Assentamento Beatriz Bandeira se soma a outros projetos da região, formando um cinturão agroecológico próximo à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Cantão).
A iniciativa fortalece modelos de produção baseados na agroecologia, na preservação da biodiversidade e na proteção do Cerrado, funcionando como barreira contra práticas predatórias e o avanço do desmatamento. A criação do assentamento reforça o papel da reforma agrária como instrumento de justiça social, climática e ambiental no Tocantins.
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