A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do andamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A medida, aprovada em plenário por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, foi formalizada por meio de resolução da Casa.
A proposta, apresentada pelo Partido Liberal (PL), foi relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e aprovada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto determina que está sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100 no STF, incluindo todos os crimes imputados ao parlamentar.
Gaspar justificou a medida afirmando que os supostos crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal, o que legitimaria a suspensão com base nas prerrogativas parlamentares. “Sustar a ação penal não significa impunidade, mas uma paralisação até o fim do mandato”, declarou o relator, que também defendeu a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário.
A decisão gerou forte reação entre deputados da oposição. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), alertou que a resolução poderia beneficiar todos os 34 investigados na mesma ação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares. “É uma tentativa clara de impedir o julgamento dessas figuras”, criticou, alegando ainda que o texto pode ser inconstitucional por extrapolar o caso de Ramagem.
O STF, por sua vez, posicionou-se de forma contrária à abrangência da decisão. Em ofício à Câmara, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo, afirmou que a suspensão só é válida para crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, como os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Crimes mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa, continuariam em tramitação no Supremo.
Apesar da controvérsia, a medida teve apoio unânime da bancada tocantinense na Câmara. Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da sustação da ação penal:
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Alexandre Guimarães (MDB)
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Antônio Andrade (Republicanos)
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Carlos Gaguim (União Brasil)
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Eli Borges (PL)
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Filipe Martins (PL)
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Lázaro Botelho (PP)
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Ricardo Ayres (Republicanos)
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Vicentinho Júnior (PP)
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo operacional” da tentativa de golpe, acusado de ter fornecido suporte técnico e documentos para desinformar sobre a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade do processo eleitoral.
O impasse entre os poderes e a interpretação da Constituição reacendem o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e os riscos de interferência política em processos judiciais de alta relevância institucional.
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