A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que trata da doação de um terreno destinado à construção do conjunto habitacional Residencial Juriti. A proposta prevê a transferência de uma área de 9.588,63 m², localizada na Rua 03 do Loteamento Jardim Laila, para o Instituto Beneficente Xambioá, entidade responsável pela execução do empreendimento.
O novo terreno foi avaliado e aprovado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, atendendo às exigências legais e ambientais. A medida substitui uma área anteriormente destinada ao projeto, mas que se encontrava em uma zona de preservação permanente (APP), o que inviabilizava a construção conforme a legislação vigente.
Se aprovado pelo Legislativo, o projeto permitirá o início das obras do Residencial Juriti, que deve beneficiar 192 famílias com acesso à moradia própria por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
O prefeito em exercício, Pastor Carlos Velozo, declarou que a proposta busca garantir segurança jurídica e viabilidade técnica à iniciativa habitacional. “Nosso objetivo é assegurar que projetos habitacionais como este avancem com responsabilidade”, afirmou.
Residencial Juriti
O conjunto habitacional será composto por 192 moradias com dois quartos, sala, cozinha e sacada. O projeto também contempla áreas comuns, como espaço de convivência, playground, biblioteca comunitária e bicicletário, promovendo qualidade de vida aos futuros moradores.
Minha Casa Minha Vida – Entidades
A modalidade Entidades do programa Minha Casa Minha Vida é voltada para famílias organizadas por meio de instituições sem fins lucrativos. Utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o modelo permite o acesso à moradia subsidiada para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Em casos específicos, até 10% dos beneficiários podem ter renda de até R$ 4.700,00.
A expectativa é que, com a aprovação do projeto na Câmara, o Instituto Xambioá possa iniciar as obras ainda este ano.
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