A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil. O montante será destinado a obras de infraestrutura dentro do programa “Avança Palmas”.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado durante uma sessão extraordinária e prevê investimentos em macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e novos prédios públicos.
Em 2024, vereadores da capital haviam rejeitado pedidos de empréstimos feitos pela então prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que somavam até R$ 650 milhões, dos quais R$ 300 milhões seriam voltados para obras de infraestrutura. Desta vez, o Executivo justificou que a aprovação é fundamental para viabilizar as ações estruturantes previstas.
O programa “Avança Palmas” deverá aplicar os recursos da seguinte forma:
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R$ 164 milhões em obras de infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, drenagem e pavimentação;
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R$ 100 milhões para recapeamento e rejuvenescimento da malha viária existente;
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R$ 15 milhões para elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais;
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R$ 21 milhões para construção de prédios públicos e praças.
De acordo com o município, a disponibilidade financeira atual não é suficiente para cobrir todas essas despesas, reforçando a necessidade do empréstimo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município, etapa que permitirá o início da operação de crédito.
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