Por décadas, a cannabis esteve quase exclusivamente associada ao debate sobre drogas ilícitas. Nos últimos anos, porém, a planta tem passado por um processo gradual de ressignificação, impulsionado pela ciência, pela medicina e, mais recentemente, pela gastronomia. Ainda de forma tímida e cercada de cuidados, chefs de cozinha começam a discutir o uso da Cannabis sativa não apenas como ferramenta terapêutica, mas também como elemento criativo — movimento que desperta curiosidade, controvérsias e questionamentos jurídicos.
No Brasil, um dos nomes mais conhecidos a tratar publicamente do tema é o chef Henrique Fogaça. Empresário, jurado do programa MasterChef Brasil e figura influente da gastronomia nacional, Fogaça também se tornou uma das principais vozes do ativismo em defesa da cannabis medicinal. O engajamento tem origem pessoal: sua filha Olivia, hoje com 19 anos, convive com uma doença neurológica rara e epilepsia refratária. Há cerca de nove anos, ela faz uso de óleo à base de canabidiol (CBD), tratamento que, segundo o chef, trouxe melhorias significativas não apenas para a paciente, mas para toda a família.
Nos últimos tempos, Fogaça passou a relatar também o uso pessoal da cannabis como parte de seu processo criativo. Em entrevistas, afirmou que a planta contribui para aguçar ideias, seja na elaboração de pratos, seja na composição musical — ele também é vocalista da banda de rock Oitão. O chef descreve experiências pontuais e caseiras, como o uso da folha da cannabis em preparações simples, sempre em ambiente privado. Para ele, a resistência social ainda está ligada à desinformação sobre os diferentes compostos da planta, como o CBD e o tetraidrocanabinol (THC), e às diversas formas de administração.
A relação entre cannabis e cozinha, no entanto, não se limita ao Brasil. Em países como o Chile, onde a regulamentação é mais flexível, chefs como Natalia Revelant já exploram a planta de forma mais aberta, inclusive em experiências gastronômicas que dialogam com saúde, cultura e sensorialidade. O contraste evidencia como o debate brasileiro ainda avança com cautela, limitado por um arcabouço legal restritivo.
Segundo o advogado Wesley Cesar, especialista em cannabis medicinal, a compreensão do que é permitido passa pela finalidade do uso. “No Direito brasileiro, o que separa o uso medicinal do recreativo não é a forma — se está em óleo, cápsula ou alimento —, mas o propósito”, explica. A Lei de Drogas criminaliza o uso recreativo ilícito, enquanto o uso medicinal, quando amparado por prescrição médica, acompanhamento e controle sanitário, recebe tratamento jurídico distinto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC nº 327/2019, autoriza produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, sem restringir a via de administração.
Adaptação doméstica
Na prática, pacientes que possuem autorização médica podem adaptar o uso da cannabis em casa, inclusive incorporando-a à alimentação, desde que o contexto terapêutico esteja claramente estabelecido. O risco jurídico, segundo o advogado, não está na comida em si, mas na ausência de prescrição, no excesso de THC, no compartilhamento com terceiros ou na caracterização de uso recreativo. “A Justiça não pune a forma de preparo; ela reage ao desvio de finalidade”, resume.
O mesmo entendimento costuma valer para familiares e cuidadores. Em casos envolvendo crianças, pessoas com deficiência ou pacientes neurológicos, o Judiciário tende a compreender a atuação de parentes como extensão do tratamento médico, e não como uso próprio. Ainda assim, a recomendação é de cautela, organização documental e estrito respeito às orientações médicas.
Quando o debate ultrapassa o ambiente doméstico e chega ao mercado, o cenário muda de forma significativa. Atualmente, não há segurança jurídica para que restaurantes, chefs ou empresas de alimentação utilizem cannabis medicinal em seus cardápios no Brasil. “Em casa, com autorização médica, é possível adaptar o uso. Em restaurante, como produto comercial, não é permitido nem seguro”, afirma Wesley Cesar. Qualquer iniciativa nesse sentido, explica, representa um avanço sem respaldo legal, com riscos que recaem sobre quem oferece o produto.
Atraso regulatório
A comparação internacional evidencia o atraso regulatório brasileiro. Enquanto alguns países avançaram para modelos mais pragmáticos e integrados à cultura local, o Brasil ainda trata o uso culinário da cannabis como exceção tolerada apenas no âmbito privado e terapêutico. O entrave não está na falta de evidência científica, mas em uma legislação que não acompanhou as transformações sociais e médicas.
Nesse contexto, o papel do advogado especializado torna-se central. Mais do que incentivar ou barrar iniciativas, ele atua como mediador entre ciência, saúde e Direito, auxiliando chefs, pacientes e empreendedores a distinguir inovação responsável de exposição jurídica. “Segurança não é freio, é estratégia”, conclui Wesley Cesar.
Entre relatos pessoais, como o de Henrique Fogaça e sua filha, e experiências internacionais que apontam novos caminhos, a cannabis começa a ocupar espaço também no imaginário gastronômico. No Brasil, porém, esse movimento ainda segue em fogo baixo, à espera de uma regulamentação que permita avançar sem transformar criatividade e cuidado em risco legal.
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