Notícias do Tocantins – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deu encaminhamento formal aos pedidos de apuração sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis em Palmas. A resposta foi enviada à vereadora Thamires Lima, porta-voz do Coletivo SOMOS, por meio de cientificação oficial acompanhada de ofícios direcionados a órgãos federais responsáveis pela investigação.
De acordo com a manifestação, a Subconsultoria-Geral da União de Representação Extrajudicial (SUB-EX/CGU/AGU) encaminhou o ofício apresentado pelo Coletivo SOMOS à Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-Cade), para a adoção das providências cabíveis no âmbito da defesa da concorrência.
Além do Cade, a AGU também remeteu o pedido à Polícia Federal, solicitando conhecimento e eventuais providências diante da suspeita de “assimetria na transmissão de preços” (ATP) nos mercados de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) em Palmas. Segundo o documento, há indícios de que distribuidores e revendedores estariam mantendo preços elevados nas bombas mesmo após anúncios de redução feitos pela Petrobras, conforme relatos de consumidores.
Nos ofícios encaminhados, a AGU reproduziu os três principais pontos levantados pelo Coletivo SOMOS: a inclusão de Palmas nas investigações já em andamento envolvendo o Cade, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Federal; a realização de levantamentos técnicos locais sobre a variação dos preços dos combustíveis nos últimos 12 meses; e a aplicação de sanções legais caso sejam constatadas irregularidades.
A vereadora Thamires Lima avaliou de forma positiva a resposta institucional da AGU, destacando a importância do encaminhamento aos canais formais de investigação. “A cientificação mostra que nossa solicitação foi levada a sério e inserida nos mecanismos oficiais de apuração. Isso representa um passo importante para Palmas. Agora, esperamos que os órgãos avancem com levantamentos técnicos concretos na nossa cidade”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda que o objetivo da iniciativa não é apontar culpados antecipadamente, mas garantir transparência na formação dos preços e proteger os consumidores. “Nosso papel é cobrar uma investigação baseada em dados. Se não houver irregularidades, ótimo. Mas, se houver, que sejam devidamente apuradas e que os responsáveis sejam responsabilizados”, acrescentou.
Até o momento, a AGU não estabeleceu prazos para a conclusão das apurações, mas informou que sua equipe técnica permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos envolvidos. Enquanto isso, o Coletivo SOMOS afirmou que continuará dialogando com órgãos municipais de fiscalização e de defesa do consumidor para subsidiar eventuais diligências federais em Palmas.
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