O Coletivo SOMOS protocolou, nesta semana, um ofício junto à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando que Palmas seja incluída nas investigações nacionais sobre práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. A ação reforça a atuação já em curso da AGU em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos fiscalizadores.
O pedido baseia-se em denúncias de consumidores da capital tocantinense, que relatam a manutenção de preços elevados nos postos de combustíveis, mesmo após sucessivas reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias. A suspeita é de que distribuidoras e revendedoras estejam praticando margens de lucro excessivas, configurando possível cartel ou combinação de preços — cenário semelhante ao observado em outras regiões do país.
A iniciativa, assinada pela vereadora Thamires Lima, porta-voz do Coletivo, solicita que sejam realizados levantamentos técnicos sobre a variação dos preços praticados nos postos de Palmas, especialmente nos últimos 12 meses. Caso sejam identificadas irregularidades, o documento propõe que as sanções previstas em lei sejam aplicadas, garantindo a livre concorrência e a proteção dos direitos do consumidor.
“Temos recebido constantes denúncias da população palmense sobre os valores praticados nas bombas, que permanecem altos, mesmo quando há queda nos preços nas refinarias. Isso levanta suspeitas de condutas irregulares semelhantes às que já foram identificadas em outras capitais”, destacou a vereadora.
Como exemplo, o Coletivo cita o caso de Belém (PA), onde, após a intervenção da AGU e o encaminhamento de denúncias ao Cade, o preço da gasolina comum recuou de R$ 6,49 para R$ 5,79 em diversos postos, refletindo a pressão por repasse das reduções aos consumidores.
A investigação nacional foi motivada por uma manifestação técnica do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU e por uma nota informativa emitida pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo é verificar se há apropriação indevida de lucros por parte de agentes do setor que não estariam repassando as reduções de custos ao consumidor final.
“A população não pode continuar arcando com valores abusivos. Nosso mandato está comprometido com a defesa do interesse público e com o fortalecimento da atuação de órgãos como a AGU, também no nível local”, concluiu Thamires.
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