A partir do dia 1º de abril, entra em vigor um novo reajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras internacionais. O tributo, que atualmente é de 17%, passará a ser de 20%, impactando diretamente os preços de produtos adquiridos em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
As empresas afetadas criticaram o aumento e alertaram que a nova taxa será repassada aos consumidores, tornando as compras mais onerosas para os brasileiros.
Decisão tomada em 2024
O aumento da alíquota foi definido durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro de 2024. Segundo o órgão, a medida visa equiparar a tributação de produtos importados com os itens comercializados no mercado interno, protegendo empregos e a renda no Brasil.
O histórico da “taxa das blusinhas”
A regulação da importação de mercadorias ganhou força em 2023, com a implementação do programa Remessa Conforme. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto, desde que devidamente declaradas à Receita Federal.
Porém, ao longo do tempo, novos impostos foram instituídos:
- Em 2023, os estados passaram a cobrar um ICMS de 17% sobre as compras internacionais.
- Em agosto de 2024, o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para compras do exterior de até US$ 50.
- Agora, a partir de abril de 2025, o ICMS também subirá para 20%, aumentando ainda mais o custo dos produtos importados.
Impacto para os consumidores
Com o novo aumento, os brasileiros devem sentir no bolso o efeito da tributação sobre compras internacionais. A expectativa é que os produtos fiquem mais caros, podendo afetar o volume de compras realizadas em marketplaces estrangeiros.
Empresas do setor seguem pressionando por revisões na política tributária, mas, por enquanto, os consumidores precisarão se adaptar aos novos custos ao importar produtos.
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