Nesta terça-feira, 15 de abril, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) publicou retificações importantes nos editais dos concursos públicos referentes ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), ao Quadro de Praças da PM (QPPM) e ao Quadro de Praças Especialistas (QPE). As mudanças visam aprimorar os critérios dos certames, garantindo maior clareza e equidade nas avaliações.
Novas faixas etárias no TAF
Uma das principais alterações está na Avaliação de Capacidade Física, conhecida como Teste de Aptidão Física (TAF). Agora, os índices mínimos variam conforme duas novas faixas etárias: até 25 anos e a partir de 26 anos. Os testes de flexibilidade, flexão de braços (masculino e feminino), natação 50 metros, barra fixa, abdominal e corrida de 12 minutos passaram a ter exigências diferenciadas por idade e sexo.
Além disso, o edital detalhou a metodologia de execução e avaliação do teste de flexão abdominal, incluindo a posição correta do avaliador e os critérios de validação de cada repetição.
Ajustes nos conteúdos jurídicos
Os conteúdos programáticos também foram atualizados. Para os concursos do QPE e QPPM, houve reorganização nos tópicos de Noções de Direito Penal Militar e substituições em Direito Processual Penal Militar, que agora contempla temas como inquérito policial militar, ação penal e prisões processuais.
No caso do CFO, foram retirados os tópicos sobre “O Ministério Público na Constituição” (Direito Constitucional) e os “Crimes previstos na Lei Geral do Esporte” (Leis Extravagantes). Também houve ajustes em Direito Penal Militar, com a exclusão dos crimes em tempo de guerra.
Regras para lactantes e mudanças médicas
Outro ponto importante da retificação foi a inclusão de um item que garante às candidatas lactantes o direito de solicitar atendimento especial para amamentação durante a realização do TAF, desde que façam requerimento prévio.
No aspecto médico, foi excluído dos critérios de inaptidão oftalmológica o item “estrabismos manifestos ou latentes”, ampliando as possibilidades de aptidão para os candidatos.
A PMTO reforça que todos os demais itens dos editais permanecem válidos e recomenda que os candidatos leiam atentamente as retificações completas, disponíveis no Diário Oficial do Estado e nos canais oficiais do concurso. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura em todas as etapas do processo seletivo.
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