O concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) incorporará a Lei Estadual de Cotas nº 4.344/2023, que destina 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A legislação, resultado da colaboração entre diversas secretarias estaduais, tem como objetivo promover a inclusão social e corrigir desigualdades históricas, garantindo representatividade no serviço público.
Avanço na Igualdade Racial
A implementação das cotas é vista como um avanço significativo na luta por justiça social e igualdade racial. O Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a inclusão, aderindo a um movimento que já é seguido por outros estados brasileiros, promovendo uma sociedade mais equitativa e diversa.
Adão Francisco, Secretário de Estado da Igualdade Racial, destaca a relevância da medida. “A PMTO, sob o atual comando e no governo de Wanderlei Barbosa, está escrevendo uma página importante na história do Tocantins e do Brasil”, afirmou, ressaltando que 75% da população do estado se autodeclara negra, embora essa proporção ainda não seja refletida nos concursos públicos.
Ações e Conquista da Sociedade Civil
Chris Teixeira Madureira, diretor de Ações Afirmativas da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, enfatizou a importância das cotas como um direito conquistado após muitas lutas. “A maior presença de negros, indígenas e quilombolas na PMTO contribuirá para uma segurança pública mais justa, representativa e democrática”, afirmou Madureira.
Para fomentar o debate sobre questões raciais, o governo estadual promoverá, em abril de 2025, conferências regionais que se culminarão na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, programada para agosto do mesmo ano.
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