Araguaína/TO – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 11 milhões firmado pela Prefeitura de Araguaína para serviços de ornamentação e enfeites na cidade.
A apuração envolve o contrato nº 030/2025, celebrado entre a Prefeitura de Araguaína e a empresa JR Soares Atacadista Ltda, responsável pela locação, instalação e desmontagem de enfeites decorativos utilizados em eventos tradicionais e comemorativos do município, além da manutenção de itens já pertencentes ao acervo da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial, “os elementos informativos preliminares indicam, em tese, a existência de indícios de irregularidades” na contratação. Inicialmente, o caso foi registrado como notícia de fato após denúncia anônima e, na última semana, convertido em procedimento preparatório.
O MPTO informou que requisitou à gestão municipal cópia integral do processo administrativo, incluindo aditivos contratuais, ordens de serviço, comprovantes de entrega e relatórios técnicos. Conforme o órgão, até o momento não houve resposta formal da administração.
O promotor da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Rhander Lima Teixeira, concedeu prazo de 10 dias para que a empresa JR Soares Atacadista se manifeste, caso queira apresentar esclarecimentos.
O que diz o prefeito
Em declaração ao portal Metrópoles, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), afirmou que compareceu ao MPTO para prestar esclarecimentos sobre o contrato. Segundo ele, a ata de registro de preços tem validade de cinco anos e o valor global de R$ 11 milhões pode ou não ser utilizado integralmente ao longo do período.
De acordo com o gestor, até o momento foram pagos R$ 2,9 milhões. Ele destacou que os valores estão devidamente empenhados, com notas fiscais emitidas e prestação de contas informada ao Tribunal de Contas dentro do prazo legal.
Ainda conforme a Prefeitura de Araguaína, em 2025 foram destinados R$ 1,5 milhão para a ornamentação do Natal, R$ 500 mil para o São João do Cerrado e R$ 400 mil para o Festival de Verão.
O caso segue sob investigação do MPTO.
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