O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) estabeleceu a data de 26 de outubro para que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Tocantins regularize os serviços de enfermagem prestados aos povos indígenas atendidos em sua área de abrangência. Dentro deste prazo, a coordenação do DSEI Tocantins deve enviar documentos que demonstrem a quantidade de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nos Polos Base Indígenas (PBI) e que comprovem que as equipes atuam em conformidade com a Lei do exercício profissional da enfermagem e com as Resoluções do Cofen.
Para atender às determinações do Coren-TO, o DSEI Tocantins deve requerer a Certidão de Responsabilidade Técnica do serviço de enfermagem dos seis PBIs do Distrito; a Certidão de Regularidade; providenciar a atualização das Carteiras de Identidade Profissional (CIP) com o prazo de validade expirado; elaborar os instrumentos organizacionais do serviço de enfermagem (regimento, manual de normas e rotinas da enfermagem); e a escala de trabalho mensal dos profissionais de enfermagem.
De acordo com a coordenação do DSEI Tocantins, mais de 13 mil indígenas são atendidos em uma estrutura composta pelos PBIs localizados em Tocantinópolis, Itacajá, Goiatins, Santa Fé, Tocantínia e Formoso do Araguaia; além de duas Casas de Apoio ao Indígena; e 31 Unidades Básicas de Saúde Indígena.
Além da precariedade no aspecto administrativo dos serviços prestados, pelo menos duas incursões de fiscalização do Coren-TO realizadas no PBI de Tocantinópolis e no PBI de Tocantínia, constatou que em alguns turnos, profissionais de nível médio da enfermagem estão atuando sem a orientação e a supervisão de enfermeiro, contrariando o artigo 15 da Lei Federal 7.498/1986 e comprometendo a qualidade do atendimento aos pacientes indígenas.
Além disso, em unidades de saúde das aldeias e na casa de apoio do PBI de Tocantinópolis, foram constatados que os ambientes apresentam problemas estruturais e elétricos, que colocam em risco a segurança tanto dos profissionais quanto dos usuários dos serviços de enfermagem indígena.
