O governo federal inicia, nesta sexta-feira (21), a operação do Crédito do Trabalhador, um programa de empréstimo consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A nova modalidade estará disponível em mais de 80 bancos que já operam crédito consignado no INSS.
Quem Pode Solicitar?
O Crédito do Trabalhador é destinado a:
- Trabalhadores formais (CLT);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como Funciona o Crédito do Trabalhador?
O trabalhador poderá solicitar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será necessário autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa. Após a solicitação, ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas.
Cronograma do Programa
21 de março
Início do Crédito do Trabalhador para 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais. A solicitação deve ser feita pela Carteira de Trabalho Digital.
25 de abril
A partir dessa data, trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo. Quem tem um CDC (Crédito Direto ao Consumidor) poderá buscar uma instituição financeira habilitada para realizar a troca. Além disso, os bancos começarão a oferecer contratações pelos canais eletrônicos.
6 de junho
Início da possibilidade de portabilidade entre os bancos do crédito consignado do trabalhador.
Limites e Garantias
- Valor da Parcela: O valor da prestação do empréstimo consignável será limitado a 35% do salário do trabalhador, com desconto direto na folha de pagamento por meio do eSocial.
- Garantia do FGTS: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Em Caso de Demissão: O desconto será feito sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
Como Solicitar o Crédito do Trabalhador?
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Autorize o acesso às informações como nome, CPF e margem consignável, em conformidade com a LGPD;
- Aguarde o recebimento de ofertas em até 24 horas;
- Escolha a melhor proposta e finalize a contratação no banco desejado.
É importante destacar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continua em vigor.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem por essa modalidade de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões no mercado financeiro.
Fique atento ao calendário e avalie as opções antes de contratar o seu crédito!
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