A Justiça determinou multa ao governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e ao secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, devido à irregularidade na escala de médicos obstetras do Hospital Regional de Gurupi (HRG). O valor da multa diária é de R$ 5 mil, com limite de 30 dias de penalidade.
A decisão judicial, que exige a manutenção de uma equipe completa na unidade, transitou em julgado em 2019. Desde então, o Ministério Público Estadual (MP-TO) já solicitou a regularização da escala médica 13 vezes. Agora, a Justiça deu um prazo de cinco dias para que o Estado apresente uma escala completa de plantonistas na Maternidade do HRG, garantindo atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. A determinação partiu da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira (5).
Falta de Profissionais e Recursos
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foi notificada da decisão, mas pretende recorrer, alegando escassez de mão de obra especializada para a rede hospitalar. A SES afirmou que, desde 2019, tem realizado chamamentos públicos para contratação de ginecologistas e obstetras, mas a falta de especialistas tem dificultado a reposição do quadro.
O Hospital Regional de Gurupi atende 18 municípios da região, abrangendo uma população estimada em 180 mil habitantes. O MPTO destacou que, apenas no início de janeiro, houve pelo menos sete dias sem equipes completas para atender gestantes na unidade, comprometendo a assistência às pacientes.
Risco para Gestantes e Providências Jurídicas
Para o Ministério Público, a presença de equipes completas é essencial para garantir um atendimento seguro e eficaz às gestantes que necessitam de assistência especializada. Além da multa, a Justiça determinou a análise de possíveis crimes de improbidade administrativa e prevaricação relacionados ao caso.
Denúncias recebidas pelo MP indicam que, em alguns casos, grávidas precisam se deslocar até Palmas para serem atendidas no Hospital e Maternidade Dona Regina, devido à falta de plantonistas em Gurupi. Com isso, o órgão reforça a necessidade urgente de providências para assegurar um atendimento contínuo na maternidade do HRG.
Leia a nota da SES/TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.
A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.
Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.
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