Notícias do Tocantins – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de graduação em medicina mantidos pelo grupo Afya no Tocantins. As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pela procuradora da República Patricia Daros Xavier e publicadas no Diário Eletrônico do órgão.
O acompanhamento envolve três unidades da instituição no estado: a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Palmas, o Afya Centro Universitário de Araguaína e a Afya Faculdade de Porto Nacional. O objetivo é verificar a qualidade da formação médica oferecida aos estudantes, considerando critérios estabelecidos pela legislação federal de educação superior.
A abertura dos procedimentos ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as unidades da Afya no Tocantins tiveram desempenhos distintos na avaliação.
Na unidade de Palmas, o curso obteve conceito 3, considerado satisfatório. No exame, 71,4% dos concluintes atingiram ou superaram o nível de proficiência esperado.
Já os cursos localizados em Araguaína e Porto Nacional receberam conceito 2, classificação considerada insatisfatória pelo Ministério da Educação (MEC). Em Araguaína, 90 dos 161 concluintes participantes — o equivalente a 55,9% — alcançaram o nível de proficiência. Em Porto Nacional, 66 dos 154 concluintes (42,9%) atingiram o patamar considerado adequado.
Cursos enquadrados nas faixas 1 e 2 do exame podem ser submetidos a medidas administrativas, como redução do número de vagas e restrições ao acesso a programas federais de financiamento estudantil.
Fiscalização faz parte de estratégia nacional
Segundo as portarias, os procedimentos integram uma estratégia nacional do MPF para fiscalizar cursos de medicina em funcionamento no país. A iniciativa considera normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do sistema de avaliação da educação superior e das diretrizes do Programa Mais Médicos.
Nos documentos, o órgão destaca que a educação é um serviço de relevância pública e que cabe ao Ministério Público zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade previstos na Constituição e na legislação educacional.
As portarias também mencionam que, mesmo durante o internato médico — etapa prática obrigatória da graduação — os estudantes permanecem matriculados e continuam pagando mensalidades, o que exige das instituições estrutura adequada, supervisão e acompanhamento pedagógico.
Com a abertura dos procedimentos administrativos, o MPF poderá requisitar documentos e informações para acompanhar o funcionamento dos cursos e verificar se as normas que regem a formação médica no Brasil estão sendo cumpridas.
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