Notícias do Tocantins – A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), protocolou nesta segunda-feira (13) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão que o retirou do cargo por 180 dias. O pedido, na forma de agravo regimental, foi apresentado após o ministro Luís Roberto Barroso negar o habeas corpus na última sexta-feira (10).
O caso será agora analisado pela 2ª Turma do STF, responsável por revisar decisões individuais de ministros. Essa é a terceira tentativa da defesa de restabelecer o mandato desde o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro, no contexto da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Anteriormente, o pedido de habeas corpus havia sido negado pelo então relator, ministro Edson Fachin, que posteriormente assumiu a presidência do STF. Com a mudança de relatoria, o caso passou para o ministro Barroso, que também manteve o afastamento.
MPF defende manutenção da medida
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo, destacando a necessidade de garantir a continuidade das investigações. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o órgão aponta que há indícios de continuidade das irregularidades mesmo após o início das apurações.
O documento cita trechos da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que afirmou que os “atos de corrupção jamais se interromperam”. Segundo o parecer, o tribunal manteve o afastamento após constatar que o governo teria se transformado em um “verdadeiro balcão de negócios”, com exigência de propina em contratos públicos e possível uso de recursos desviados para financiar empreendimentos familiares.
“A manutenção do afastamento é medida necessária para evitar interferências e garantir o prosseguimento das investigações”, conclui o MPF.
Cenário político e próximos passos
O impasse mantém o cenário político do Tocantins em clima de incerteza. A defesa de Wanderlei Barbosa argumenta que o afastamento é desproporcional e que as acusações ainda não foram comprovadas, enquanto o MPF sustenta que há fortes indícios de continuidade delitiva, o que justificaria a permanência da medida.
O julgamento do agravo regimental será decisivo para determinar se o governador afastado poderá retomar o cargo ou se continuará fora do Executivo estadual até a conclusão das investigações conduzidas pelo STJ.
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