O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal da energia offshore. A decisão, segundo especialistas, pode gerar aumento de até 9% na conta de luz dos brasileiros e impacto acumulado de R$ 545 bilhões nas tarifas até 2050.
A estimativa é da consultoria PSR, que aponta riscos significativos à competitividade do setor produtivo e ao orçamento das famílias. Já a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) calcula que apenas as mudanças já aprovadas somam impacto de R$ 197 bilhões nas tarifas.
As alterações aprovadas pelos parlamentares autorizam a contratação obrigatória de fontes específicas de geração, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio a partir de etanol e energia eólica no Sul, independentemente da viabilidade econômica. Apenas a contratação compulsória das PCHs representa um impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os trechos aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos. A entidade classifica as medidas como “inconstitucionais, desnecessárias e prejudiciais à população”, e avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Trechos derrubados também reativam o Proinfa, programa de incentivo a fontes alternativas, prorrogando contratos por até 20 anos com impacto de R$ 24 bilhões. Além disso, foram reincluídas obrigações de contratação de 250 MW de hidrogênio via etanol no Nordeste (R$ 28 bilhões) e 300 MW de energia eólica no Sul (R$ 5 bilhões).
Mesmo com parte das emendas sobre usinas a gás ainda pendente, o Congresso também anulou vetos que abriam caminho para a contratação de termelétricas ineficientes e caras. Segundo a PSR, se essa medida for totalmente aprovada, pode gerar custo adicional de R$ 306 bilhões.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu o impacto e afirmou que o Planalto estuda editar uma medida provisória para minimizar os efeitos nas tarifas antes mesmo da promulgação das mudanças.
“O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve”, disse Randolfe após reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
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