O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) divulgou um passo a passo para os proprietários que desejam recuperar veículos apreendidos antes que sejam levados a leilão. O prazo para retirada se estende até um dia antes do certame.
Quem pode retirar o veículo?
A retirada pode ser feita pelo proprietário ou por um procurador devidamente autorizado. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:
Documentação exigida:
- Documento de identidade;
- Comprovante de endereço;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PID);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV, CRLV ou CRLV-e).
No caso de pessoas jurídicas, também é necessário apresentar o contrato social do sócio administrador ou outro documento que comprove o vínculo com a empresa.
Requisitos para liberação do veículo
Para que o veículo seja liberado, é essencial que todos os débitos estejam quitados. Isso inclui:
- Imposto sobre Propriedade Veicular Automotor (IPVA);
- Licenciamento;
- Multas pendentes.
Procedimentos para casos específicos:
- Procurador: Deve apresentar cópia do documento do proprietário e a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso seja advogado.
- Pessoa falecida: O inventariante pode solicitar a retirada mediante apresentação do inventário.
- Proprietário internado ou preso: O responsável deve apresentar um documento oficial emitido nos últimos cinco dias comprovando a impossibilidade do proprietário comparecer. O processo pode ser feito por ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro, mediante apresentação dos documentos necessários.
Onde retirar o veículo?
Os veículos apreendidos podem estar em diferentes locais:
- Um dos 10 pátios da empresa terceirizada Sancar;
- Quartel da Polícia Militar;
- Destacamentos militares.
Taxas e custos de remoção
As taxas de remoção e estadia são estabelecidas pelo Código Tributário do Estado e variam de acordo com o tipo de veículo:
Remoção:
- Motos, motonetas, triciclos e quadriciclos: R$ 150,42
- Veículos de passeio e utilitários: R$ 214,51
- Veículos pesados (caminhões, ônibus, micro-ônibus, etc.): R$ 398,17
Quilometragem excedente (acima de 25 km do pátio):
- Todos os tipos de veículos: R$ 5,16 por km
Diárias de estadia:
- Motos, motonetas, triciclos e quadriciclos: R$ 47,19
- Veículos de passeio e utilitários: R$ 69,31
- Veículos pesados: R$ 176,96
Termo de responsabilidade
Caso o veículo necessite de vistoria antes de ser liberado, o proprietário deverá assinar um termo de responsabilidade. Se for flagrado circulando irregularmente antes da regularização, o automóvel poderá ser apreendido novamente.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Detran/TO ou consultar os locais onde os veículos estão apreendidos.
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