O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, comemorou nesta terça-feira (9) a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que eleva o saneamento básico ao status de direito social garantido pela Constituição. O parlamentar também teve uma semana marcada por intensas agendas com lideranças políticas, empresariais e de conselhos profissionais, reforçando seu papel ativo na defesa do municipalismo e do desenvolvimento do Tocantins.
“Trabalhar por uma Constituição mais justa e pela melhoria da vida das pessoas é a essência do nosso mandato. Aprovar o saneamento básico como direito social é uma conquista histórica, assim como manter o diálogo aberto com prefeitos, lideranças locais e setores fundamentais para o país”, declarou Eduardo Gomes. “O Tocantins segue sendo prioridade em todas as pautas que tratamos em Brasília”, completou.
Saneamento básico agora é direito constitucional
A PEC do Saneamento, aprovada assegura constitucionalmente o acesso à água potável, à coleta e tratamento de esgoto, ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem urbana. A mudança é vista como um avanço histórico na política de saneamento no Brasil, onde cerca de 32 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso à água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, mais de 90 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto.
Somente em 2024, já foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, enquanto em 2023, 11.544 brasileiros morreram em decorrência de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Apoio aos municípios e desenvolvimento regional
Reafirmando seu perfil municipalista, Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Jair Farias, Vilmar Oliveira e Luciano Oliveira, acompanhados de prefeitos, vereadores e lideranças locais. As reuniões focaram na articulação de recursos e projetos voltados à infraestrutura, saúde e ao fortalecimento do agronegócio nos municípios tocantinenses.
Combate à sonegação e novos investimentos logísticos
Em reunião com o presidente do Grupo Ultra, Marcos Lutz, e representantes da Ipiranga, o senador discutiu estratégias para combater fraudes e sonegação no setor de combustíveis. O encontro também destacou os investimentos da Ultracargo em um projeto logístico no município de Palmeirante (TO), que promete impulsionar a economia regional, com reflexos positivos especialmente no agronegócio.
Saúde pública e valorização de profissionais
Outro destaque da agenda do senador foi a reunião com representantes do Conselho Nacional de Enfermagem e do setor farmacêutico para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025, que trata da prescrição de medicamentos por farmacêuticos. O encontro contou com a presença de representantes do Cofen (TO e GO), do Conselho Federal de Farmácia e da Fenafar.
“Vamos buscar um ponto comum para garantir o atendimento dentro da legalidade, sempre ouvindo os profissionais e a sociedade”, afirmou Gomes.
CAPs em Sítio Novo e atenção à saúde mental
Em audiência no Ministério da Saúde, o senador esteve acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim, do deputado estadual Jair Farias e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, para tratar da instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) no município de Sítio Novo. A iniciativa integra os esforços de Eduardo Gomes para fortalecer a rede de saúde mental no Tocantins.
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