O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), por meio de uma liminar de habeas corpus deferida na noite desta terça-feira (18). Carlesse estava preso há mais de dois meses sob suspeita de planejar fuga para o exterior. A decisão também beneficia o ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, seu sobrinho e também investigado.
A defesa do ex-governador solicitou a revogação da prisão preventiva, e o pedido foi atendido pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi comunicado sobre a concessão da liminar e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, cujos detalhes ainda não foram divulgados.
Prisão e acusações
Mauro Carlesse foi detido em 15 de dezembro de 2024, enquanto seguia para uma fazenda na zona rural de São Valério. Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que ele e Quaresemin planejavam uma fuga internacional, já tendo providenciado documentação e residência no Uruguai e na Itália.
Durante os 65 dias de reclusão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou múltiplos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa. O juiz Márcio Soares da Cunha, ao autorizar a prisão, destacou que havia diálogos e indícios que comprovavam o risco de fuga. Segundo o Ministério Público Estadual (MPTO), uma casa teria sido alugada na Itália por intermédio de terceiros, com um valor de aluguel de 1,5 mil euros.
Negativas de habeas corpus
Desde sua prisão, Carlesse teve diversos pedidos de liberdade rejeitados por diferentes instâncias judiciais, incluindo decisões dos desembargadores João Rigo Guimarães e Eurípedes Lamounier, além da desembargadora Angela Issa Haonat. A magistrada destacou que apenas a retenção do passaporte não impediria uma fuga, já que o Uruguai permite a entrada de brasileiros sem passaporte ou visto.
Investigações contra Carlesse
O ex-governador é alvo de pelo menos cinco investigações, incluindo acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.
Entre 2018 e 2021, Carlesse governou o Tocantins, mas renunciou ao cargo para evitar um processo de impeachment. Ele é investigado pelas operações Hygea e Éris, que apuram pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores e suposto aparelhamento da Polícia Civil. A estimativa é que R$ 44 milhões tenham sido desviados apenas nesse esquema.
Em 2024, a Polícia Federal deflagrou outra operação, apontando indícios de fraude em licitações de 2018 envolvendo a extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Tocantins. Durante as investigações, surgiram evidências sobre o suposto plano de fuga do ex-governador. Carlesse nega as acusações.
Nota da defesa de Mauro Carlesse:
“Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus que interpusemos em favor do Ex-Governador Mauro Carlesse, o STJ, através do eminente Ministro Antônio Saldanha, concedeu medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO que o manteve para assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção de algumas medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi estendida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin.”
Advogado Nabor Bulhões
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